Por vias tortas, um debate necessário acabou vindo à tona por meio da fanfarronice de Elon Musk: a necessidade de a sociedade brasileira discutir eventuais poderes excepcionais assumidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em geral e pelo ministro Alexandre de Moraes em particular.
Há várias ressalvas necessárias sobre o episódio envolvendo o dono do X (ex-Twitter): oportunismo, interferência interna nos temas brasileiros, que não lhe cabem; interesses da extrema direita no Brasil, ambição eleitoral de Donald Trump nos EUA; e um franco desafio à Justiça de nosso país. Ora, se Musk e sua empresa descumprirem ordens judiciais em território nacional, devem ser punidos, com multa ou prisão.
Feitas essas observações, é saudável que a sociedade brasileira comece a discutir a forma de atuação do STF. Claro, é muito difícil de se fazer esse debate apartando-se da contaminação política e em meio a um ambiente de contínua fervura. Mas já é hora de a ponderação entrar em campo.
Nesse sentido, o oportunismo de Musk ajuda-nos a refletir sobre eventuais excessos da Justiça. O ministro Alexandre de Moraes e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sem dúvidas, ajudaram o Brasil a garantir a lisura do processo eleitoral em 2023, quando as urnas eletrônicas eram questionadas por uma horda golpista. Mas até quando a suspensão de contas em redes sociais irá vigorar? E o quanto isso significa a preservação das instituições ou censura prévia? Moraes e o Supremo ajudaram a evitar a concretização do golpe em 8 de janeiro, mas até quando irá perseverar a falta de transparência em processos como o dos inquéritos dos atos antidemocráticos? São questionamentos que a sociedade brasileira precisa começar a fazer de forma transparente, sob pena de não amadurecer.
Dito isso, é lamentável - e mais uma vez oportunista - a decisão da Câmara de arquivar o projeto de lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News. Ainda que imperfeito, o texto era um bom esboço diante da urgência de se regular redes sociais no Brasil. Começaremos do zero, como nação, um debate que já estava bastante amadurecido. A procrastinação, nesse caso, está a serviço da desinformação e de falácias como essa de Elon Musk.
