Reunidos no Complexo Eólico de Osório, no Litoral Norte, para a reunião anual de integração, na sexta-feira (26), mais de cem líderes empresariais gaúchos compuseram a chamada "Carta de Osório" na qual apontam preocupações e expectativas para 2024.
No texto, composto por 10 itens, fica explícita a crítica à tentativa do governador Eduardo Leite de aumentar tributos, como por meio do projeto que majoração da alíquota do ICMS, apresentado e posteriormente retirado da Assembleia Legislativa, no final de 2023.
No item número 1 do documento, os empresários pedem "A revogação dos decretos estaduais 57.366, 57.398, 57.411 e 57.413 que inviabilizam setores e retiram renda da população". Os atos administrativos, que determinam cortes de benefícios fiscais, foram assinados em dezembro do ano passado pelo governador Eduardo Leite, após a tentativa frustrada do Palácio Piratini de elevar a alíquota de ICMS de 17% para 19,5%. Os cortes dos incentivos tributários passam a valer em abril.
A Federasul, responsável pela carta, critica o que chama de "insistência" tanto do governo estadual quanto federal de "sobrecarregar ainda mais a sociedade com aumento de tributos". Também apresenta receios em relação à reoneração da folha de pagamento, iniciativas que, na visão da entidade, retiram capacidade de consumo das famílias gaúchas e inviabilizam setores que sustentam a pequena agricultura familiar".
No segundo item da "Carta de Osório", os empresários sugerem evolução no âmbito dos Legislativos estadual e federal de ações para facilitar a implantação de reservatórios hídricos a fim de reduzir os impactos dos períodos de estiagem.
Nos itens relativos a responsabilidades dos entes federais, a Federasul cobra celeridade de políticas públicas de resgate das regiões atingidas por fenômenos climáticos extremos, com financiamentos a juros fixos "compatíveis com a gravidade da situação". Também são sugeridos o enfrentamento da concorrência com produtos advindos de serviços internacionais, como os sites chineses de e-commerce, e o enfrentamento do crime organizado "na expansão da informalidade e pirataria".
Leia a seguir a íntegra da carta.
"CARTA DE OSÓRIO 2024
A Federasul em sua primeira reunião de integração de 2024, ouvindo empreendedores e lideranças de diversos setores da indústria, comércio, serviços e agronegócio, a partir de suas avaliações de 2023, do momento atual e das projeções para o futuro, busca expressar neste documento o estado de espírito, as preocupações e expectativas que embasam decisões da classe produtiva.
A percepção de um ambiente acolhedor ou hostil definem escolhas para investir, retrair ou realocar recursos em busca de segurança e estabilidade, moldando as bases do desenvolvimento socioeconômico futuro no Rio Grande do Sul e Brasil.
Reiteramos que o necessário equilíbrio fiscal das contas públicas deve se dar pela melhor gestão dos recursos disponíveis, como também pela incorporação de adultos dependentes do Bolsa Família ao mercado formal de trabalho, trazendo renda e dignidade que geram riquezas e minimizam problemas sociais e despesas. A economia se move por confiança e na ausência de estabilidade e previsibilidade em políticas públicas de longo prazo, surgem alicerces instáveis para uma prosperidade sustentável, construídos sobre a insegurança de quem trabalha, produz, gera riquezas, renda e arrecadação para solução dos problemas sociais e ambientais.
Neste sentido, a insistência no ano de 2023 em sobrecarregar ainda mais a sociedade com aumento de tributos, tanto por parte do governo federal quanto estadual, desde as tentativas de reoneração da folha de pagamento, de aumento do ICMS, até a promulgação de decretos estaduais que retiram capacidade de consumo das famílias gaúchas e inviabilizam importantes setores que sustentam a pequena agricultura familiar, vieram na contramão de todas as iniciativas de atrair investimentos e talentos, de gerar oportunidades de trabalho digno que reduzem desigualdades sociais.
Ainda nesta linha, uma crescente sensação de impunidade vem promovendo a insegurança física e jurídica de quem age de boa-fé, favorecendo posturas cada vez mais ousadas e violentas de quem atua no mundo do crime, com o medo se impondo sobre a lei, com graves consequências sociais e econômicas tanto na qualidade de vida da população quanto na perda de arrecadação.
Manifestamos profunda preocupação e solicitamos ações urgentes com situações que merecem atenção prioritária, sob pena de prejuízos irreversíveis a curto e médio prazos:
Ações Estaduais:
1) A revogação dos decretos estaduais 57.366, 57.398, 57.411 e 57.413 que inviabilizam setores e retiram renda da população;
2) Evolução legislativa estadual e federal para facilitar a implantação de reservatórios hídricos, reduzindo impactos de estiagens futuras
Ações Federais:
3) A celeridade nas políticas públicas de resgate das regiões atingidas por fenômenos climáticos extremos, com financiamentos a juros fixos compatíveis com a gravidade da situação;
4) O enfrentamento da concorrência desleal do e-commerce internacional de até US$50,00 em igualdade de condições com quem gera empregos e negócios no Brasil, através de equiparação tributária completa;
5) O resgate da cadeia produtiva nacional de resinas termoplásticas pela equiparação tributária da mera reembalagem de polietileno e polipropileno pela Zona Franca de Manaus, impedindo o desvirtuamento desta importante política pública de desenvolvimento industrial na Amazônia;
6) A estabilidade nas políticas públicas federais vigentes até 2027 de resgate aos setores de eventos fragilizados pela pandemia, atingidos pela retirada abrupta do PERSE em 2024;
7) A evolução legislativa para o enfrentamento do crime organizado na expansão da informalidade e pirataria que geram violência, perdas de vidas inocentes e enormes perdas de arrecadação para solução de problemas sociais;
8) A readequação do decreto 11.793 que se refere a Lei 4.611 visando uma bem-vinda equidade salarial no exercício da mesma função, mas evitando a exposição indevida de trabalhadores e empresas, que coloca em risco a segurança de informações estratégicas para competição brasileira nos mercados internacionais;
9) Reavaliação no Congresso Nacional dos critérios de renovação de concessões públicas sem participação efetiva de representação da Sociedade Civil Organizada;
10)A integração dos governos com a Sociedade Civil Organizada através de uma agenda permanente de diálogo, para que possamos evoluir em políticas públicas que promovam um ambiente acolhedor para trabalhar, produzir e viver, identificando gargalos e oportunidades pelo prisma que quem almeja investir e empreender;
Com fé na capacidade de convergência social e política do povo brasileiro e gaúcho, inspirados pela visão possível de um Estado próspero, inclusivo e humano demonstrada no Manifesto Empreendedor Gaúcho em 12 de julho de 2023, as lideranças empresariais aqui reunidas, expressam, mais uma vez, sua disposição de contribuir de forma propositiva para evolução da democracia e qualidade de vida de todos os brasileiros."
