O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, o vereador Hamilton Sossmeier (PTB) comentou, em entrevista ao programa Gaúcha Faixa Especial, da Rádio Gaúcha, no domingo (31), o reinício dos trabalhos legislativos: votação dos fundos municipais, o fim da licença-prêmio para servidores municipais e o Plano Diretor devem agitar o plenário da Casa.
Qual a expectativa para esse segundo semestre na Câmara?
A expectativa é de muito trabalho, alguns projetos bastante polêmicos, como a questão dos fundos municipais (um deles busca desvincular o superávit financeiro daqueles que possuem repasses de forma periódica), licença-prêmio dos servidores, Plano Diretor do município, que deverá vir para a Câmara neste segundo semestre. Em relação ao Plano Diretor, a gente entende que ele precisa ser debatido este ano. Então, promete ser um semestre de muitas atividades. A gente vai correr para ver se conseguimos concluir pelo menos esses projetos mais polêmicos e urgentes, entre eles o Plano Diretor.
O senhor cita o projeto do Executivo que planeja acabar com a licença-prêmio aos servidores municipais. A expectativa é de levá-lo à votação já em agosto?
Primeiro, temos os fundos, que já estão na ordem do dia, já para esta quarta-feira, na primeira sessão. A gente não conseguiu vencer essa pauta antes do recesso. Então, esse é o primeiro (projeto), depois acredito que a licença-prêmio seja já o próximo projeto do Executivo a ser discutido e votado. Sobre esse, acredito que hoje a base do governo tem votos suficientes para vencer dentro desse mês de agosto. Pelo menos, é uma projeção, mas às vezes elas mudam, de acordo com as discussões, com os votos. O parlamento é muito dinâmico, aquilo que se planeja muitas vezes nem sempre acontece em função até de decisão dos parlamentares, mas a expectativa é que realmente ele seja votado em agosto.
E com relação a um outro projeto, ainda não enviado à Câmara, mas que já provoca polêmica: a concessão do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae). O senhor espera uma votação apertada?
Acredito que o prefeito deve estar enviando esse projeto. Hoje existe uma discussão bastante grande, inclusive dentro da própria base, com relação a esse projeto. Não que haja contrariedade, mas, em função do próprio período, porque o ano que vem é eleitoral. Por mais que o projeto seja necessário, ainda existe uma discussão sobre a época: o ano que vem é eleitoral e a gente sabe que o vereador tem até receio de um desgaste. É um projeto que está sendo bem pensado, discutido e, passando na Câmara, vai ser muito apertado. Isso é algo que realmente o prefeito tem pesado. Talvez entre agora em agosto para passar pelas comissões, CCJ e outras, para que ele possa, em setembro, começar o processo de votação.
Sobre o Plano Diretor, que já está atrasado, a votação pode ocorrer só no ano que vem?
Tenho insistido que o ideal seria que se votasse ainda este ano. Em primeiro lugar porque está atrasado. Em segundo, porque há uma necessidade. Vimos que, com a pandemia, o sistema hoje populacional mudou bastante. No caso de Porto Alegre, que é a segunda capital brasileira com maior área rural do Brasil, só perde para Palmas (Tocantins). Vemos também um apelo imobiliário muito grande em áreas rurais. Precisa regular isso. Essas questões são muito urgentes. Por isso, a importância do Plano Diretor. Se conseguíssemos, se o prefeito pudesse mandar esse projeto em novembro, acredito que, até dezembro, a gente conseguiria votar. Caso contrário, as discussões vão se estender e realmente a votação só ocorrerá depois do recesso de janeiro de 2024, mas aí pode virar uma pauta mais política do que técnica.
E com relação à possibilidade da instalação de duas CPIs sobre a educação?
Na realidade, são três CPIs que deverão ser abertas no segundo semestre. Uma é a questão dos fios e cabos e as duas relacionadas à educação. No meu ponto de vista, vão gerar desgaste. Não para os trabalhos propriamente ditos, porque não interferem nas sessões plenárias e nas comissões. Mas vão gerar desgaste. Toda CPI é o grito das minorias, é um órgão para que as minorias se manifestem. Mesmo assim, entendo que as CPI não têm uma efetividade que possa realmente gerar resultado positivo. Ficam mais no campo dos debates, das discussões e na minha ótica não existe muito proveito. Pessoalmente, não sou favorável a CPIs. Mas elas vão funcionar, já há pessoas se organizando para isso. Nenhuma está 100% definida, mas as ambas já estão preparadas para começar os seus trabalhosa partir agora, da volta do recesso.