O próprio projeto de lei das "fake news" é alvo de... fake news.
A coluna destaca alguns dos principais mitos sobre a iniciativa em debate na Câmara dos Deputados, em Brasília - e os desmente.
Mito 1
A nova legislação vai cercear o direito à liberdade de expressão.
Não é verdade. O projeto vai punir e forçar a retirada de conteúdos ilegais, como pedofilia, violência contra escolas, crianças, terrorismo e ataques contra o Estado democrático de direito, ou seja, transpor crimes da vida real para o mundo virtual. A regulamentação tem apoio das principais entidades que tradicionalmente defendem a liberdade de imprensa e expressão no Brasil.
Mito 2
A regulamentação criará um órgão governamental, espécie de "ministério da verdade", que ditará o que é verdade e o que é mentira nas redes.
Não é verdade. O órgão regulatório deve estar acima de governos e atuar de forma independente. Hoje, qualquer tipo de regulamentação é feito apenas pelas grandes empresas, que sequer têm sedes no Brasil.
Mito 3
A decisão sobre o que é ou não "fake news" é subjetiva.
Não é verdade. Não há subjetividade na análise de discurso de ódio, de ataques à democracia e na incitação a massacres ou outros tipos de atentados organizados e comunicados nas redes sociais.
Mito 4
Não houve tempo suficiente para discussão do tema
Não é verdade. O PL começou a ser debatido há pelo menos três anos, quando foi aprovado no Senado. Empacou na Câmara em grande parte devido à pressão das big techs e a grupos de parlamentares que se opõem a qualquer tipo de regulação - muitos dos quais se beneficiam do livre trânsito das redes para espalhar desinformação.
Mito 5
Os deputados e senadores terão cerceado seu direito à crítica nas redes sociais
Não é verdade. Como está o PL estende a imunidade parlamentar, prevista no artigo 53 da Constituição, às redes sociais. Os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
