O texto em negociação na Câmara dos Deputados para regulamentar as redes sociais no Brasil tem infinitos méritos, uma vez que dispõe de semelhanças com a legislação europeia, o Digital Service Act. Mas guarda um furo que, na gênese, vai na contramão de tudo a que a iniciativa se propõe ao estender a imunidade parlamentar para o ambiente até agora sem lei das plataformas.
Direto de Brasília
Notícia
Imunidade parlamentar nas redes sociais é para quem deseja mentir e não ser punido
Projeto de Lei que regulamenta plataformas tramita no Congresso há três anos e pode ser votado nesta semana
Rodrigo Lopes
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