Nos Estados Unidos, julgamentos importantes costumam entrar para a História - não apenas porque ajudam a guiar decisões futuras, alteram jurisprudência, mas principalmente por mudarem paradigmas em debates sociais: foi assim em Brown vs. Board of Education of Topeka (sobre divisões raciais entre estudantes branco e negros em escolas públicas), Roe vs. Wade (liberdade de gestantes e o direito ao aborto) e Bush vs. Gore (sobre o litígio da eleição de 2000).
No Brasil, talvez alguém lembre, no futuro, de 28 e 29 de março como os dias em que o país começou a refletir sobre como imagina sua relação com as redes sociais. A audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), que reuniu magistrados, representantes de governo, Congresso, pesquisadores, sociedade civil e big techs foi convocada em razão de duas ações de repercussão geral (que incidem em casos similares), de relatoria dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux.
Os dois casos em questão: uma professora pediu que o Orkut (que pertencia ao Google) tirasse do ar uma comunidade contra ela. Ela não foi atendida, e agora reivindica, além da remoção, indenização por danos morais. Em outro, uma mulher pediu ao Facebook a remoção de um perfil falso que fingia ser ela e ofendia várias pessoas. O Facebook se recusou a agir. No Supremo, ela pede a derrubada do perfil e indenização por danos morais.
Os casos são relevantes individualmente, claro. Mas talvez nem as próprias partes tenham noção do que seus casos podem mudar em termos de nossas relações com as big techs. Podem mudar o paradigma. Das discussões, pode resultar a flexibilização do Marco Civil da Internet, principal lei que regula o tema no Brasil.
Sociedades evoluem depois de grandes traumas. Vivemos a infodemia a partir da tragédia da covid-19, com discursos mentirosos e anticientíficos que contribuíram para mortes evitáveis; os EUA viveram a invasão do Capitólio, turbinada pelas redes; e Brasília sucumbiu, em sua versão verde-amarela, também muito por conta das redes.
Na audiência, as empresas foram colocadas contra a parede como em poucas vezes na história brasileira. Para o ministro do Supremo Alexandre de Moraes, o modelo de regulamentação das redes é ineficiente. Gilmar Mendes disse que o sistema jurídico precisa encontrar de forma urgente "meios de lidar com a temática tanto na perspectiva judicial quanto na legislativa. Pelo lado do governo, o ministro Flávio Dino, da Justiça e Segurança, afirmou que a regulamentação da liberdade de expressão é também uma forma de defendê-la. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) têm posições semelhantes no sentido de preservar a liberdade com responsabilidade e em busca de responsabilização efetiva das plataformas.
Ao final da audiência, fica a sensação de que algumas empresas já percebem que terão de fazer concessões. Embora Meta (Facebook e Instagram) seja mais resistente, Google, por exemplo, aceita discutir aperfeiçoamento, embora diga que, caso se entenda pela remoção extrajudicial de conteúdo, é necessário estabelecer garantias e critérios que evitem a banalização, insegurança jurídica e incentivo econômico à censura.
Em resumo, as gigantes estão sendo pressionadas por diferentes organismos da sociedade para que assumam a responsabilidade. Desde as primeiras discussões no Brasil sobre o Marco Civil da Internet, em 2014, passando pelos debates em torno do PL das Fake News, do deputado Orlando Silva (PC do B-SP, e pelos acordos entre TSE e as empresas durante a eleição, e chegando aos modelos que o governo vem propondo de regulamentação, uma coisa é certa: o jogo mudou. Quando sentam para dialogar, sabem que muitos de nós, brasileiros, perdemos a inocência.
