Em relatório divulgado mundialmente, a organização Human Rights Watch (HRW), que fiscaliza os direitos humanos no planeta, faz duras críticas à política ambiental do governo brasileiro e convoca o presidente Jair Bolsonaro a adotar "medidas decisivas contra as redes criminosas que estão destruindo a Amazônia e ameaçando defensores da floresta, incluídos agentes públicos e moradores de comunidades locais".
O documento de 652 páginas que será divulgado nesta quarta-feira (15) e ao qual GaúchaZH teve acesso analisa a situação dos direitos humanos em cem países. Sobre o Brasil, são citados 12 aspectos que exigem atenção, segundo a organização. O documento afirma que o Palácio do Planalto tem adotado políticas contra direitos humanos m questões relacionadas à liberdade de expressão e à sociedade civil, além do meio ambiente e segurança pública. Conforme a HRW, o Judiciário e o Congresso impediram a implementação de algumas dessas políticas, mas outras seguiram adiante. As críticas mais contundentes focam na deterioração de medidas de proteção à Amazônia.
— O ataque do presidente Bolsonaro às agências de fiscalização ambiental está colocando em risco a Amazônia e aqueles que a defendem _ disse Maria Laura Canineu, diretora da Human Rights Watch no Brasil. — Sem nenhuma prova, o governo tem culpado ONGs, voluntários brigadistas e povos indígenas pelos incêndios na Amazônia e, ao mesmo tempo, fracassado em agir contra as redes criminosas que estão derrubando árvores e queimando a floresta para dar lugar à criação de gado e agricultura, ameaçando e atacando aqueles que estão no caminho.
De acordo com a organização internacional, o governo Bolsonaro enfraqueceu as agências ambientais, reduzindo orçamentos, removendo servidores experientes e restringindo a capacidade dos fiscais ambientais de atuarem no campo. O governo federal também indicou que não cumprirá os compromissos do Brasil em relação às mudanças climáticas.
O Brasil terminou o ano de 2019 com 318 mil quilômetros de área florestal consumidas pelo fogo, segundo dados do Programa de Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O número é quase o dobro do registrado no ano anterior: 86% maior do que o de 2018 (170 mil quilômetros quadrados). Na Amazônia, foram 72.501 quilômetros quadrados, alta de 68% em comparação a 2018.
Além disso, a entidade afirma que o número de multas por desmatamento ilegal emitidas pelo Ibama caiu 25% de janeiro a setembro de 2019, comparado com o mesmo período do ano anterior, de acordo com o site do Ibama. Uma nova exigência de que seja realizada uma "audiência de conciliação" em todos os processos administrativos por infrações das leis ambientais entrou em vigor em outubro. Enquanto essas audiências estão pendentes, os prazos para pagar as multas são suspensos. No entanto, o Ministério do Meio Ambiente não realizou nenhuma audiência de conciliação até 7 de janeiro, segundo dados que a HRW obteve por meio de um pedido de acesso à informação. Isso significa que todos os novos processos administrativos contra pessoas e empresas que supostamente violaram as leis ambientais estão, na prática, suspensos.
O documento ainda critica o Projeto de Lei Anticrime do ministro Sergio Moro, que prevê atenuantes a policiais que cometerem excessos, condena os elogios de Bolsonaro a ditadores e suas críticas sistemáticas contra a imprensa e jornalistas: "O presidente Bolsonaro também perseguiu a mídia, organizações não-governamentais e tentou restringir o acesso de crianças à educação sexual integral", diz o texto.
