O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) acolheu pedido de defesa de Luiz Inácio Lula da Silva e recomendou que o Brasil garanta os direitos políticos do ex-presidente. Mesmo preso, Lula registrou candidatura à Presidência nas eleições de outubro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
"O Comitê pediu que o Brasil tome todas as medidas necessárias para garantir que Lula possa usufruir e exercitar seus direitos políticos enquanto está na prisão, como um candidato nas eleições presidenciais de 2018", diz o órgão em comunicado divulgado nesta sexta-feira (17).
A decisão da comissão trata-se de uma espécie de liminar, enquanto o órgão analisa o mérito da questão. O comitê da ONU também expressa que o Estado brasileiro deve tomar todas as medidas necessárias para garantir que Lula exerça seus direitos políticos enquanto estiver na prisão. Na prática, isso significa que o político poderia participar dos debates mesmo na prisão, segundo entendimento do órgão.
A defesa de Lula afirma que o Brasil, por ser signatário dos regimes internacionais, como os estabelecidos pelo comitê da ONU, deve se submeter a essa decisão. No entanto, embora abra margem para discussões, cada país tem soberania para decidir se segue ou não uma recomendação como esta.
