A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve recorrer da decisão do ministro Sérgio Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que rejeitou pedido para o petista participar do debate de candidatos a presidente da República nesta sexta-feira (17) na RedeTV!.
Os advogados devem pedir que o candidato a vice de Lula, Fernando Haddad, participe do programa no lugar do ex-presidente. Lula está preso desde o dia 7 de abril na superintendência da Polícia Federal em Curitiba e pediu, na última quarta-feira (15), o registro da sua candidatura no TSE. O pedido foi contestado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que também comanda o Ministério Público Eleitoral.
Em sua decisão, Banhos destacou que "é público, notório e incontroverso" que Lula está preso depois de ter sido condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ministro ressaltou que, apesar de desdobramentos da condenação na esfera eleitoral, especialmente na questão do debate na RedeTV, o TSE não tem competência para deliberar sobre o "direito de ir e vir" do ex-presidente.
No pedido ao TSE, os advogados ainda entraram com outras solicitações, para garantir pelo menos a participação do ex-presidente no debate por videoconferência ou por meio de vídeos pré-gravados.
"De igual forma, carece esta Justiça especializada de atribuição constitucional e legal para intervir em ambiente carcerário, (...) dispondo sobre a eventual utilização intramuros de aparato tecnológico que possibilite, para além de todas as demais questões jurídicas certamente envolvidas, a participação do segundo requerente, por videoconferência ou por meio de vídeos pré-gravados, em debates a serem realizados nos mais diversos meios de comunicação social. Aliás, no que toca à gravação de vídeos, o modelo seria incompatível até mesmo com a já conhecida dinâmica desses debates", escreveu Banhos.
O ministro ainda frisou que as medidas solicitadas pelos petistas significariam uma "indevida interferência da Justiça Eleitoral na esfera de competência do juiz da execução da pena". A juíza responsável é Carolina Lebbos Moura, que negou recentemente a Lula a possibilidade conceder entrevistas.
Em nota publicada na noite desta quinta-feira (16), a assessoria de imprensa da campanha de Lula afirma que as decisões configuram uma "perseguição odiosa" e um ato de "censura política" ao ex-presidente.
"A decisão individual do ministro Banhos ignorou os argumentos da defesa de Lula, que goza de todos os direitos inerentes aos candidatos ao cargo de Presidente da República, não podendo ser prejudicado no exercício de tais direitos, em razão da execução antecipada da pena, situação excepcional, e que tolhe sua liberdade de ir e vir", afirma a nota, divulgada no site oficial do PT.
A defesa também cita que o direito de Lula está "consagrado no artigo 46" da lei eleitoral, já que partidos com pelo menos cinco parlamentares têm participação assegurada em debates eleitorais presidenciais.
