Aprovado ontem na Câmara de Vereadores, o projeto que permite à prefeitura conceder praças e parques à iniciativa privada ainda desperta alguns receios. Sabe-se que as empresas poderão construir novas estruturas nas áreas verdes. Poderão inclusive cobrar ingresso por atrações e serviços específicos.
Mas elas estarão livres, por exemplo, para erguer um shopping na Redenção? Ou para cobrar ingresso de quem entra no Parcão? Ou para cercar uma cancha de futebol, em uma praça da Zona Norte, investir na estrutura e depois exigir que as pessoas paguem para usá-la?
Segundo o diretor de projetos especiais da Secretaria Municipal de Parcerias Estratégicas, Randolpho Carvalho Fonseca, as empresas só poderão fazer as intervenções previstas no edital de cada praça ou parque. É nesse documento, elaborado pela prefeitura, que constarão todos os detalhes da parceria.
– Não existe a possibilidade de alguém ser impedido de entrar no parque. O acesso livre aos espaços públicos é garantido por legislação federal, que se sobrepõe a qualquer lei municipal – analisa Randolpho.
Sobre o cercamento total dos parques, já que a emenda do vereador Mendes Ribeiro (MDB) foi rejeitada, essa possibilidade continua dependendo de um plebiscito. Outra emenda, do vereador Ricardo Gomes (PP), que permitiria às empresas fecharem áreas verdes para eventos privados, também foi reprovada.
– Quanto à construção de estruturas, o Plano Diretor impõe limitações em todas as praças e parques. Um grande centro comercial, por exemplo, jamais prosperaria. E, no caso específico da Redenção, ela é tombada pelo patrimônio histórico, que estabelece diretrizes muito rigorosas – diz o diretor da secretaria.
Algumas questões, de fato, são mais subjetivas. Randolpho Carvalho Fonseca afirma que seria impensável cobrar, por exemplo, pela utilização de uma quadra esportiva que hoje é de uso gratuito. Porque, segundo ele, não faz parte da cultura da cidade esse tipo de iniciativa:
– O uso da quadra ficaria inviabilizado. Porque seria uma medida antipática e as pessoas procurariam outros espaços. E, se as pessoas não ocuparem massivamente a praça ou o parque, não haverá concessão que pare em pé – avalia ele, lembrando que "existe todo um conjunto de proteções jurídicas, além do Ministério Público", para coibir eventuais excessos.
