Contrariado com a coluna de terça-feira (9), quando critiquei o discurso adotado por parte da esquerda – que vem denunciando uma suposta "privatização do espaço público" para desqualificar o projeto sobre praças e parques da prefeitura –, o líder da oposição na Câmara, vereador Roberto Robaina (PSOL), pediu espaço para discordar.
– O centro da discussão não é esse. A questão é que o projeto (que prevê a concessão de áreas verdes à iniciativa privada) é um cheque em branco para o Executivo. O governo vai negociar empreendimentos, dentro de praças e parques, sem esclarecer o tamanho dessas estruturas, o critério para a cobrança de ingressos e a qualidade das contrapartidas – contesta Robaina.
Segundo ele, da forma como foi apresentado, o projeto "deixa tudo para ser definido depois, nos editais que o Executivo vai elaborar, sem que a Câmara de Vereadores, órgão representativo da cidadania, consiga interferir".
– Junte esse projeto com duas emendas propostas por vereadores da base aliada, uma de Ricardo Gomes (do PP, que permitiria fechar áreas verdes para eventos privados) e outra de Mendes Ribeiro (do MDB, que possibilitaria o cercamento de parques sem plebiscito), e o que teremos é, precisamente, a privatização de espaços públicos – avalia Robaina.
No governo, o diretor de Projetos Especiais da Secretaria de Parcerias Estratégicas, Randolpho Carvalho Fonseca, diz que, para qualquer intervenção em áreas verdes, há uma série de restrições legais. Não haverá cobrança de ingressos para a entrada nos parques – apenas para serviços específicos, como um museu ou um parque de diversões –, porque a legislação federal não permite.
– O acesso livre às estruturas públicas é uma norma nacional. E o Ministério Público jamais permitiria esses excessos que preocupam a oposição. Em todas as praças e parques, o Plano Diretor impõe fortes limitações para a construção de estruturas. No caso da Redenção, ela é tombada pelo patrimônio histórico, que estabelece diretrizes muito rigorosas. Existe todo um conjunto de proteções jurídicas – responde Randolpho.
