Na visão dos administradores públicos, os impostos são imprescindíveis para o funcionamento do Estado democrático, para a garantia de serviços essenciais aos cidadãos, para a sustentação da máquina burocrática e para a manutenção da infraestrutura de funcionamento da sociedade.
Na visão dos contribuintes, os impostos nada mais são do que uma espécie de extorsão legalizada: paga-se para trabalhar, paga-se para morar em imóveis quitados, paga-se para ter um veículo, paga-se para utilizar estradas, paga-se para abrir e administrar empresas, paga-se para produzir e vender. As taxas obrigatórias nos acompanham do berço ao túmulo.
Nada mais doloroso do que a sensação de que estamos contribuindo para aumentar ainda mais a roubalheira.
Em tese, ambos têm razão. Na prática, é uma controvérsia interminável. Embora ninguém goste de pagar tributos, o desgosto dos brasileiros em contribuir com parte expressiva de seu trabalho e de sua renda seria menor se houvesse percepção da boa aplicação dos recursos, se os serviços públicos fossem realmente eficientes e, principalmente, se a corrupção fosse contida.
Nada mais doloroso do que a sensação de que estamos contribuindo para aumentar ainda mais a roubalheira.
Por isso, quando se discute qualquer mexida no sistema de cobrança de tributos, como ocorre agora com o IPTU de Porto Alegre, as pessoas temem sempre o pior. Como não desconfiar? O país já criou mais de 300 mil leis tributárias desde a promulgação da Constituição de 1988, e a confusão só aumenta. A complexidade do sistema é apontada como um dos entraves ao desenvolvimento. Trabalhamos quase metade do ano apenas para pagar impostos, e os recursos continuam sendo insuficientes para cobrir os gastos públicos.
Ainda assim, temos que encontrar uma alternativa viável e justa, que resulte de um debate civilizado e inclua boa gestão, transparência, eficiência e controle. Sonegar – vale lembrar – não deixa de ser uma forma de corrupção, que pune especialmente aqueles que cumprem suas obrigações. Além disso, estimula o conhecido círculo vicioso: menos arrecadação, serviços piores e impostos mais elevados.
Ruim para todos.
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Por falar em leis, vem aí uma que proíbe a venda de guloseimas e refrigerantes nas cantinas das escolas gaúchas. Não simpatizo muito com ela. Evidentemente, reconheço a boa intenção do legislador, pois a obesidade causada pela má alimentação já é um problema sério de saúde pública. Mas hábito alimentar se cria em casa. Quando o Estado começa a interferir demais na vida das pessoas, o autoritarismo aquece para entrar em campo.
Já a educação familiar e escolar cria anticorpos definitivos. A criança que aprende a evitar salgadinhos, frituras e bolachas recheadas tem mais chance de se tornar um adulto saudável e consciente, do qual ninguém precisará esconder o sal nos restaurantes. Conhecimento, cultura e consciência de cidadania são pré-requisitos indispensáveis para o pleno exercício do livre-arbítrio. O imposto da liberdade é a responsabilidade.
