Após a Câmara dos Deputados encerrar nesta quinta-feira (12) o esforço concentrado sem votar o projeto de lei (PL) que garante a liberação de empréstimos com juros subsidiados a empresas atingidas pela enchente no Rio Grande do Sul, integrantes do governo Lula e deputados governistas entraram em campo para negociar uma sessão extraordinária para semana que vem. Segundo apurou a coluna, o presidente da Câmara, Arthur Lira, demonstrou disposição em convocar uma sessão remota, em que os deputados podem votar longe de Brasília.
O PL foi aprovado no início da semana pelo Senado com uma série de alterações, por isso exige nova apreciação na Câmara. O problema é que um acordo firmado entre as lideranças da Casa prevê votações de plenário somente a partir de 8 de outubro, em razão das eleições municipais. Portanto, se não houver uma convocação extraordinária para apreciação, as operações seguirão suspensas.
No caso do Pronampe Solidário, que é destinado a micro e pequenos empresários, os empréstimos estão suspensos desde a semana passada, quando a Medida Provisória (MP) que sustentava o programa perdeu validade. A partir de 25 de setembro, vencerá a MP que viabiliza as operações via BNDES, voltada a grandes empresas. Sem um novo texto aprovado e sancionado até lá, estes empréstimos também serão interrompidos.
O projeto de lei ainda envolve uma tentativa de desnegativar empresas do Simples Nacional que possuem atrasos desde a enchente. A alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) feita pelos congressistas não foi suficiente porque há uma interpretação jurídica de que a abertura de exceção para dívidas com a seguridade social exige mudança na Constituição.
Além dos programas de financiamentos para recuperação das empresas atingidas pela enchente, o projeto de lei estende a flexibilização da lei de licitações, com mudanças consideradas fundamentais para agilização de obras, como recuperação de estradas e pontes destruídas pelas chuvas. Ou seja, os empreendimentos podem ficar travados.
Na noite de quarta-feira (11), o deputado Bohn Gass (PT-RS), relator do projeto na Câmara, insistiu junto à presidência da Câmara e às lideranças para que o texto entrasse em pauta. Mas a decisão majoritária foi de priorizar o projeto sobre desoneração da folha, que envolvia um prazo determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), além de outras propostas que estavam na fila.
