O Congresso irá reinstalar nesta terça-feira (19) a frente parlamentar em defesa da vitivinicultura brasileira. Além da reforma tributária, que está na fase de regulamentação, o setor quer ampliar a discussão sobre as relações de trabalho nas propriedades. A frente será presidida pelo deputado Afonso Hamm (PP-RS).

A intenção de reagrupar deputados e senadores em torno do tema vem desde o ano passado, quando vinhos e espumantes foram incluídos no “imposto do pecado” na reforma tributária. Agora, durante a fase de regulamentação da lei, haverá um esforço para redução da carga – principal impeditivo para a competir com produtos estrangeiros.

Também ganhou força a necessidade de entendimento sobre o trabalho temporário de colheita da safra. Assim como em outras culturas, o setor vitivinícola busca conciliar as exigências para contratação e a sustentabilidade das pequenas propriedades. Nos últimos meses, há reclamações de agricultores sobre a dificuldade de se encontrar mão de obra e cumprir todas as exigências de formalização feitas pelo governo.

— Nós estamos avançando nas discussões sobre a relação do contrato temporário. O governo concorda em estimular as cooperativas de trabalho. Para isso, precisamos de estímulo do governo e organização dos sindicatos — explica Hamm.

Em conversas prévias junto ao Ministério do Trabalho, o deputado e outros representantes da cadeia produtiva discutiram, por exemplo, a possibilidade de permitir que beneficiários do Bolsa Família sejam contratados para trabalhos temporários sem perder o benefício. 

Hamm também deve assumir na Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) a coordenação de um grupo que trata das relações de trabalho no meio rural. O tema ganhou repercussão após uma série de ações de fiscalização que identificaram contratos irregulares de trabalho nas lavouras.

— A formalização aumentou quase três vezes, mesmo assim as fiscalizações encontraram um terço da mão de obra sem formalização no setor vitivinícola. Precisamos achar uma forma de resolver sem penalizar os agricultores. Não há necessidade de ir nas propriedades com a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal. Temos que estimular o produtor e buscar suporte para ele permanecer produzindo — defendeu Hamm.

Além do Rio Grande do Sul, outros 18 Estados já fazem parte da cadeia que produz uva, suco, vinho, espumante e outros derivados. A frente parlamentar reunirá deputados de todas as regiões, buscando articulação e força política.

Na pauta tributária, a prioridade é reduzir os impactos do imposto seletivo, tema considerado essencial para ampliação do mercado. A evolução do processo produtivo nos últimos anos colocou os vinhos e espumantes gaúchos em condição de concorrer com os principais rótulos internacionais, segundo Hamm, mas a evolução depende de uma revisão dos custos.

A carga tributária média do vinho no Brasil é de 41%, podendo chegar a 54% a depender do local. No Chile, por exemplo, a carga total é de 19%, e na Argentina, de 22%. O setor calcula que a cada 10 garrafas de vinho vendidas no Brasil, apenas uma é produzida no país.

Ainda segundo dados do setor, a cadeia vitivinícola movimenta mais de R$ 5 bilhões na economia brasileira e envolve 70 mil agricultores familiares em 50 mil hectares. São em torno de mil vinícolas que empregam 100 mil pessoas direta ou indiretamente.