O veto do presidente Lula à prorrogação da lei de desoneração da folha de pagamento é parte de estratégia do governo para aprovação de outros projetos no legislativo que aumentam a arrecadação. Em um cenário em que os benefícios tributários cresceram vertiginosamente nos últimos anos, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, convenceu Lula de que poderá apresentar medidas para substituir o impacto que a desoneração gera aos 17 setores que mais empregam no país. Para isso, contudo, precisa de medidas compensatórias.
O veto total ao projeto pegou muitos parlamentares de surpresa. A expectativa era de que Lula se opusesse apenas à inclusão de municípios no projeto, contemplados com redução no percentual de contribuição previdenciária. Esta alteração no texto, que foi apoiada inclusive por parlamentares governistas, pode dobrar o impacto negativo na arrecadação, segundo projeção de analistas na área fiscal.
Oficialmente, o governo diz que toda a proposta é inconstitucional pela ausência de medidas de compensação e porque a reforma da Previdência teria impedido iniciativas que reduzam a arrecadação para aposentadorias.
Muito além dos argumentos jurídicos, no entanto, Lula e seus ministros sabem que, além de impopular, o veto à desoneração pode gerar demissões em massa e prejudicar a retomada da economia. Eles estão cientes também de que será quase impossível impedir que o veto seja derrubado pelo Congresso.
Por isso, nas próximas semanas, parlamentares governistas, ministros e até mesmo o presidente Lula devem se envolver em conversas para convencer o Parlamento a aprovar outros projetos que equilibram as contas, permitindo que os efeitos da desoneração sejam mantidos.
Em coletiva de imprensa nesta sexta-feira (24), Haddad afirmou, sem entrar em detalhes, que até o final do ano apresentará medidas que compensem o benefício para manutenção de empregos. Condicionou isso, porém, à aprovação da reforma tributária e ao fim da subvenção ao ICMS, alvo de uma Medida Provisória (MP) que busca eliminar brechas que facilitam a retirada desses benefícios da base de cálculo dos tributos federais IRPJ e CSLL.
Segundo a Fazenda, a correção dessa distorção, que vem desde 2017, poderia render R$ 35 bilhões em receitas extras em 2024, ou seja, muito além do que deixa de ser arrecadado com a desoneração.
Com a proximidade do final do ano, Haddad está apreensivo com a piora no ritmo da arrecadação e com a distância cada vez maior para o cumprimento da meta de déficit zero em 2024. Além das dificuldades para avançar em sua agenda no Congresso, o ministro conta com oposição no próprio governo. A maioria dos colegas de Esplanada e o próprio presidente torcem o nariz a qualquer retirada de benefícios ou bloqueio de verbas para investimentos.
