O Senado prevê para esta terça-feira (12) a votação de um projeto de decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até o final de 2024. De autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto contempla um pedido do governador Eduardo Leite. A relatoria caberá ao senador Paulo Paim (PT-RS).
Conforme antecipado pela coluna, Leite solicitou a ampliação do prazo de vigência para flexibilizar as regras fiscais. Com isso, ficará imune de sanções por eventual descumprimento de trechos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que incluem, por exemplo, a ampliação de gastos ou de incentivos tributários em situações relacionadas às enchentes. Caso seja aprovado pelo Senado, o projeto será remetido para análise da Câmara dos Deputados.
Um decreto assinado na semana passada pelo governador prevê duração de 180 dias do estado de calamidade pública de 79 municípios. A medida também possibilita compras e obras públicas emergenciais, além de garantir formalizações para o recebimento de recursos federais.
Leite disse em oficio enviado ao Congresso que a ampliação até dezembro do ano que vem é ponto central na tarefa de manter o funcionamento do Estado e atenuar os efeitos das enchentes.
“A medida é necessária para pavimentar o caminho por melhores condições administrativas e financeiras, colaborando na busca de solução definitiva dos percalços financeiros enfrentados pelo Estado, mediante saneamento da Administração Pública”, diz o documento assinado pelo governador.
Leite argumentou que seu governo já adotou "medidas drásticas” para contornar a deficiência de caixa e ajustar, no longo prazo, as finanças do Estado. Considera fundamental, contudo, viabilizar as finanças de maneira imediata.
“Os efeitos dessas últimas medidas se darão a médio e longo prazo, de maneira que praticamente inexiste forma de saneamento ou financiamento do déficit no curto prazo", complementa o texto.
