Apesar da relação truncada com a base no Congresso, o governo tem boa perspectiva de aprovar o projeto da nova regra fiscal. O relator do tema, Claudio Cajado (PP-BA), não deve finalizar seu parecer nesta quinta-feira (11), como estava previsto, mas isso não preocupa o Planalto. As conversas evoluíram e as mudanças na proposta original até agora estão dentro do esperado.
Principal agenda na área econômica no primeiro trimestre, a aprovação da nova regra é vista pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como a principal sinalização ao Banco Central de que a curva de juros pode iniciar uma trajetória de queda.
Cajado estima que a urgência do projeto será votada em plenário na semana que vem, abrindo espaço para apreciação do plenário. Depois, o texto será analisado pelo Senado.
Homem de confiança do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Cajado ouviu a oposição, mas também fez questão de discutir com o governo o impacto de eventuais mudanças no texto.
A postura rendeu elogios do vice-presidente Geraldo Alckmin, com quem se reuniu nesta quinta.
— Ele está fazendo um bom trabalho, um trabalho sério — disse Alckmin. — A nova regra é inteligente porque atende a necessidade de termos o marco fiscal bom, estabelecendo a meta de redução de dívida, a redução da dívida.
Até agora, Cajado já indicou que irá estabelecer no parecer a obrigatoriedade do corte de despesas em caso de descumprimento das metas fiscais. Ele também avalia a retirada de exceções na regra elaborada pelo Ministério da Fazenda, que excluiu, por exemplo, algumas estatais do limite de despesas.
Apesar do otimismo do Planalto com o avanço da matéria, o ritmo até aqui foi determinado muito mais pelo envolvimento de Lira do que pela eficiência da articulação do governo.