Mesmo que tenha como resultado a pouco provável decisão de não transformar em réus o ex-presidente Jair Bolsonaro, o julgamento da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (25), entrará para a história como o primeiro sob acusação de golpe de Estado no Brasil.
Além de um ex-presidente, estão submetidos ao escrutínio do STF três generais e um almirante, além de ex-ministros e ex-diretores de órgãos de segurança. É inédito, portanto histórico. E é bom lembrar que, embora se fale em "julgamento", a decisão que a Primeira Turma vai tomar não é de condenação ou absolvição: só avalia se os acusados devem se tornar réus. Ou não.
O tom didático da leitura da sustentação oral do procurador-geral da República, Paulo Gonet, uniu as manifestações de Bolsonaro em vídeo desafiando a Suprema Corte e ameaçando intervenção institucional ao "sinistro" (palavra dele) plano previsto no Punhal Verde e Amarelo, que previa mortes por envenenamento e outros métodos.
— (Os fatos) compõem uma cadeia de acontecimentos articulados para que, por meio da força ou ameaça, o presidente Jair Bolsonaro não deixasse ao poder ou a ele retornasse, contrariando o resultado das eleições — resumiu.
Segundo Gonet, o encadeamento dos fatos "tipifica o atentado contra a ordem democrática". O procurador-geral da República reforçou o tom da denúncia, que lista os fatos em ordem cronológica, com suas circunstâncias, para embasar as acusações.
— A documentação encontrada nas ações policiais permite situar a data de 29 de julho de 2021 como aquela em que Jair Bolsonaro deu curso prático ao plano de insurreição — afirmou Gonet.
E prosseguiu:
— Nesse dia, realizou transmissão ao vivo das dependências do Palácio do Planalto pela internet, em que retomou críticas já provadas insubsistente ao sistema eletrônico de votação. A partir daí, os pronunciamentos públicos progrediram em agressividade aos poderes constituídos.
Seu tom e sua abordagem, mais serena do que a performada pelo relator Alexandre de Moraes, reforçam a imagem de um julgamento técnico feito com base em fatos concretos, não uma cena política. Para Gonet, "a denúncia está em condições de ser recebida para iniciar os trâmites". Era óbvio, mas é importante que a acusação seja feita sem arroubos, para dar consistência ao fato histórico.
Terminada a leitura de Paulo Gonet, advogados dos denunciados apresentaram questão de ordem para que o advogado do ex-ajudante de ordens Mauro Cid apresente a defesa antes dos demais. Por 5 a 0, foi negada. Pode ser uma antecipação do resultado.
