Sob aparente impasse no pacote de corte de gastos, a decisão está com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesta segunda-feira (11), a Instituição Fiscal Independente (IFI), descrita como espécie de "xerife das contas públicas", apontou em nota técnica (leia a íntegra aqui) o peso das emendas parlamentares.
Conforme a IFI, a proporção das emendas parlamentares impositivas (que têm de ser pagas) nas despesas discricionárias (não obrigatórias) aumentou de 11,1%, em 2020, para 16,8%, em 2024. E o analista da IFI Pedro Souza avaliou os 12 meses até setembro para constatar que o gasto total não obrigatório foi de R$ 153 bilhões, e todas emendas (impositivas ou não) somaram R$ 45,7 bilhões - nas contas da coluna, quase 30%.
Enquanto o pacote não vem, o dólar sobe. Pela manhã, chegou a tocar R$ 5,811, mas à tarde moderou a alta e agora avança 0,52%, para R$ 5,767. Antes de prosseguir, é bom lembrar que foi a IFI que apontou risco de estrangulamento no orçamento em 2027, caso nada seja feito.
— Reflete um duplo fenômeno: o fortalecimento das emendas parlamentares na definição do perfil dos gastos públicos federais, e o paulatino e radical enrijecimento do orçamento federal com o veloz crescimento das despesas obrigatórias (previdência, salários, precatórios, benefícios sociais), estrangulando cada vez mais a capacidade de investimento governamental — reforça diretor-executivo da IFI, Marcus Pestana.
Ou seja, as emendas são um dos nós que estrangula o orçamento. O objetivo específico da nota técnica é contribuir com o debate na véspera da votação do projeto que regula a aplicação desses recursos. Mas também dialoga com a cobrança feita por Lula de contribuições de outros poderes para o corte de despesas.
O que pode vir dentro do pacote
Novas opções
Salário mínimo: uma proposta que vazou só agora é de limitar a 2,5% o aumento real do piso. Atualmente, a regra prevê correção pela inflação, mais a variação correspondente ao aumento do PIB de dois anos antes. Para o próximo ano, portanto, valeria o crescimento de 2023, que foi de robustos 3,3%.
FGTS/Seguro-desemprego: depois da reação furiosa do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, ao uso dos recursos da multa de 40% do FGTS para financiar todos os pagamentos de seguro-desemprego, houve uma inversão. Agora, a alternativa é descontar da multa do FGTS o seguro-desemprego de cada um. Ao menos, é mais justo.
O que já se discutia
Teto geral: disseminar o limite de 2,5% acima da inflação para o aumento de gastos, alinhando os obrigatórios ao arcabouço fiscal, que prevê que as despesas gerais não podem crescer mais de 2,5% acima do IPCA.
Fundeb: elevar de 30% para 60% a parcela de recursos federais do Fundeb (fundo de financiamento da educação básica) que contam para o cálculo do piso de educação.
Abono salarial: reduzir o alcance do benefício pago a trabalhadores empregados que ganham até dois salários mínimos mensais.
ProAgro e o seguro-defeso (pago a pescadores durante a época da reprodução dos peixes): hoje despesas obrigatórias e precisam ser feitas mesmo em caso de redução do orçamento, passariam a ter controle de fluxo, ou seja, só haveria desembolso do valor total se houvesse folga.
