Enquanto o pacote não vem, três deputados – Pedro Paulo (PSD-RJ), Kim Kataguiri (União-SP) e Julio Lopes (PP-RJ) – preparam uma proposta de emenda constitucional (PEC) muito mais ambiciosa do que qualquer especulação sobre as medidas que podem ser anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Embora o "plano B" fiscal não tenha iniciativas muito diferentes do que recomendam nove entre 10 especialistas em contas públicas, embute um cálculo que desafia as probabilidades.
Conforme Pedro Paulo, o objetivo é obter redução de gastos de R$ 1,5 trilhão em 10 anos. Segundo o parlamentar, isso não significa R$ 150 bilhões ao ano porque algumas ações produziriam mais resultado no médio prazo. Para comparar, o governo debate há mais de mês um corte que produziria efeito anual ao redor de R$ 30 bilhões.
Um dos pontos mais ousados é a desvinculação de benefícios da previdência do salário mínimo. No plano, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e abono salarial seriam atualizados apenas pela inflação entre 2026 e 2031. Mas o piso de pagamento seguiria com aumento real. O abono salarial, hoje de até dois salários mínimos, seria limitado a um.
Outro objetivo é simplesmente revogar os pisos constitucionais de Saúde, Educação e contribuição da União para o Fundeb (fundo de financiamento da educação básica). A vinculação dessas despesas à receita, com a adoção do novo marco fiscal, fez os gastos explodirem, especialmente com o ajuste baseado em aumento da arrecadação.
Esse ponto é radical, porque até ex-integrantes da equipe de Paulo Guedes consideram difícil desvincular totalmente esses "gastos socialmente relevantes".
Um dos pontos fortes da PEC alternativa contempla um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva: cortes em todos níveis, não apenas com impacto na população de baixa renda. Veja alguns exemplos:
- Limite de aumento das emendas parlamentares a um percentual fixo das despesas discricionárias.
- Fim dos supersalários, com restrição de pagamento a servidores públicos aos vencimentos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 44.008,52.
E o pacote oficial? Parece que só na quinta-feira (28)...
O que se espera no pacote de Haddad
Reforço na contribuição da Defesa: fim da pensão para a família de expulsos das Forças Armadas, aumento da idade para ir para a reserva (aposentadoria militar), de 50 para 55 anos, pensão restrita a cônjuges, companheiros e filhos, sem extensão para pais e irmãos.
Salário mínimo: limitar a 2,5% o aumento real do piso. Atualmente, a regra prevê correção pela inflação, mais a variação correspondente ao aumento do PIB de dois anos antes. Para o próximo ano, portanto, valeria o crescimento de 2023, que foi de robustos 3,3%.
FGTS/Seguro-desemprego: depois da reação furiosa do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, ao uso dos recursos da multa de 40% do FGTS para financiar todos os pagamentos de seguro-desemprego, houve uma inversão. Agora, a alternativa é descontar da multa do FGTS o seguro-desemprego de cada um. Ao menos, é mais justo.
Fundeb: elevar de 30% para 60% a parcela de recursos federais do Fundeb (fundo de financiamento da educação básica) que contam para o cálculo do piso de educação.
Abono salarial: reduzir o alcance do benefício pago a trabalhadores empregados que ganham até dois salários mínimos mensais.
ProAgro e o seguro-defeso (pago a pescadores durante a época da reprodução dos peixes): hoje despesas obrigatórias e precisam ser feitas mesmo em caso de redução do orçamento, passariam a ter controle de fluxo, ou seja, só haveria desembolso do valor total se houvesse folga.
