Anunciado na manhã desta quarta-feira (26), o que o Ministério da Fazenda chama de "Novo Ciclo de Cooperação Federativa" tem potencial para beneficiar o Rio Grande do Sul, que está sob Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
No Palácio Piratini, a percepção já é favorável, confirmou à coluna o secretário da Casa Civil, Artur Lemos. O que falta é só fazer o "refinamento de alguns pontos". Uma das possibilidades abertas é estender a duração máxima do RRF de nove para 12 anos, com "incentivos" para saída antecipada - como o Estado queria.
Durante a entrevista coletiva de detalhamento das novas regras, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a dizer que a nova estratégia "favorece" os Estados. Em seguida, corrigiu-se, afirmando que se destina a "buscar justiça federativa":
— Estamos cicatrizando as feridas do processo eleitoral e pensando no futuro.
Como quase toda medida de governo, o eventual benefício não será imediato. Mas ajuda o governo do Estado com uma perspectiva de renegociação mais favorável da dívida pública. A necessidade de "refinar" as informações, como apontou Lemos, não é gratuita: o pacote anunciado tem 24 propostas em cinco eixos. Ou seja, é um tanto complexo. Mas claramente um dos objetivos é mudar - tudo indica que para melhor - as regras do RRF.
As mudanças seriam, inclusive, resultado de demandas feitas pelos Estados que já estão no regime - além do RS, Rio de Janeiro e Goiás, além do pedido de adesão feito no ano passado e ainda não atendido de Minas Gerais. A principal seria a maior tolerância nas consequências em caso de descumprimento dos termos, que envolvem congelamento de salários de servidores - uma punição deslocada, na melhor das hipóteses. No conjunto, as alterações prometem uma flexibilização nos termos do RRF, considerados muito duros.
Além da suavização do RRF, o pacote inclui mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - que exigirão escrutínio mais atento - e na chamada Capag (referência à capacidade de pagamento) de Estados e municípios. A promessa é de "aumento dos limites das operações de crédito visando reestruturação de passivos". Se de um lado isso significa mais potencial de endividamento, também parece restrito a renegociação, não a novos investimentos.
E o pacote ainda inclui um ponto crucial para Haddad, que ajudou a criar as bases das parceiras público-privadas (PPPs): prevê autorização para operações garantidas pela União para financiamento de contraprestações ou aportes em PPPs que reduzam custos já existentes" (destaque da coluna).
É claro que o efeito líquido do pacote ainda depende tanto de "refinamento" para avaliação do ponto de vista dos Estados e de escrutínio do ponto de vista fiscal - um excesso de flexibilização pode ir na contramão do "desempenho fiscal melhor do que o esperado" apontado pela Fitch na melhora da nota da dívida brasileira. Mas os primeiros sinais são positivos.
