Na quinta-feira (14), uma reunião do CMN poderia mudar a meta de inflação com intenção de obrigar o Copom do Banco Central a baixar a Selic, mesmo sob risco de aumento da NTN-B de longo prazo. Hein?
Na terça-feira (14), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a mudança de meta não está na pauta da primeira reunião do "cemenê" - a sigla é pronunciada assim nos meios econômicos -, mas o presidente do BC, Roberto Campos Neto, deixou uma janela aberta para que isso possa ocorrer logo adiante.
E se é verdade que a polêmica envolvendo juro e meta de inflação reverberou, também é preciso admitir que nem todos entendem essa sopa de letras e, menos ainda, a relação entre as siglas. Para quem está interessado, mas ainda não dominou o tema, a coluna oferece uma explicação analítica. Como todas as tarefas difíceis, começa pelo começo.
O que é e o que faz o CMN: o Conselho Monetário Nacional - como diz o nome - toma decisões relacionadas à moeda, ou seja, ao real. Tem outras tarefas, mas a principal nesse contexto é fixar a meta da inflação. O que é isso? No sistema de metas adotado pelo Brasil em 1999, define qual é o nível de IPCA que deve ser perseguido pelo Banco Central (BC). Pelas regras, a definição ocorre com três anos de antecedência. O "cemenê", como é conhecido, é o que faz a diferença entre a independência e a autonomia do BC. Exatamente porque não escolhe a própria meta, o BC é autônomo, não independente. Seu presidente atual é o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que vai definir a pauta da reunião da quinta-feira e também tem liberdade para propor mudanças das metas definidas três anos antes.
O que é e o que faz o Copom: o Comitê de Política Monetária (Copom) é formado pelo presidente e por todos os diretores do BC. Sua principal função, nesse contexto, é definir os instrumentos para perseguir a meta fixada pelo CMN. Para este ano, por exemplo, a meta é de 3,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima e para baixo. Isso significa que, se o IPCA fechar acima de 4,75% em 2023 - o que é quase certo -, o BC vai descumprir o teto pelo terceiro ano consecutivo. O Copom se reúne a cada cerca de 45 dias, por dois dias, ao final do qual emite um comunicado sobre os motivos de sua decisão, analisa o quadro atual e dá sinais sobre o futuro. Uma semana depois, publica uma ata, mais detalhada, sobre o que foi analisado. Neste ano, há oito reuniões marcadas: a primeira já foi realizada entre 31 de janeiro e 1º de fevereiro, e as próximas serão em 21 e 22 de março, 2 e 3 de maio, 20 e 21 de junho, 1º e 2 de agosto, 19 e 20 de setembro, 31 de outubro e 1º de novembro e 12 e 13 de dezembro.
O que é a Selic e para o que serve: é a famosa "taxa de juro básico", principal referência para o preço do dinheiro, ou seja, para os vários custos de financiamento. Seu nome vem de Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, que o BC administra e serve para negociar títulos públicos federais com vencimento em apenas um dia realizados entre instituições financeiras que usam esses papéis como garantia. Tecnicamente, o que o Copom define é uma outra meta para a Selic. Quando sobe, encarece o crédito, quando cai, baixa o custo. Mas como disse Campos Neto, a Selic só é referência, de fato, para cerca de 30% das operações financeiras do país. Parece pouco porque os grandes volumes negociados são da dívida pública do país.
O que é a NTN-B e para que serve: é um tipo de Nota do Tesouro Nacional, um título público que remunera quem compra - logo é credor do governo - para investir, com uma taxa fixa mais a variação do IPCA. Para o que interessa neste momento, a NTN-B de mais longo prazo é uma formadora de preços no mercado. O governo precisa vender esses títulos porque gasta mais dinheiro do que arrecada. Para bancar a diferença, emite esses título de dívida. Quando mais emite, mais a dívida cresce. E quando mais cresce, mais difícil fica de pagar. Se a remuneração da NTN-B sobe, contagia também o mercado de juros futuros, por sua vez baseado em Depósitos Interbancários (DI), que servem de referência para o custo de financiamento de longo prazo.
