Os primeiros relatórios dos 31 grupos temáticos da equipe de transição devem ser entregues dentro de seis dias, em 30 de novembro. O GT de Planejamento, Orçamento e Gestão vai propor a divisão do Ministério da Economia em três pastas, uma nessa área, outra de Fazenda e outra relacionada à atividade econômica. Quem informou a decisão à coluna foi o economista Antonio Corrêa de Lacerda, presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon) e um dos integrantes do grupo, com os economistas Esther Duek e Marcio Pochmann, e os deputados federais Enio Verri (PT-PR) - da primeira formação -, Mauro Benevides (PDT-CE), Pedro Paulo (PSD-RJ) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE) - adicionados nesta semana.
Está havendo ruídos na equipe de transição?
Essa equipe, como o nome diz, prepara o terreno para os futuros ocupantes do novo governo. Esse é o encargo. A metodologia é dividir em 31 subgrupos temáticos. No nosso, já estamos trabalhando no primeiro relatório, que vamos entregar em 30 de novembro.
O que já existe de definição?
Vamos propor o desmembramento do atual Ministério da Economia em ao menos três funções, como era antes do governo Bolsonaro. Não necessariamente terão os nomes que vou citar, nem repetirão a configuração que já existia, porque é preciso evoluir, já que os desafios são outros. Mas nosso diagnóstico é de que a estrutura atual do Ministério da Economia não consegue responder às demandas que se apresentam à sociedade brasileira. Então, vamos propor um ministério nas áreas de Planejamento, Orçamento e Gestão, outro na de Fazenda e outro na de Indústria, Comércio e Serviços. Mas como disse, talvez os nomes não sejam estes, o que importa é a divisão de tarefas. É preciso fazer a interconexão da economia, entre infraestrutura, ambiente, educução e saúde. Alguém poderia estranhar a menção à saúde, mas tem um complexo industrial da saúde que pode ser eixo para reindustrializar o país.
Mas também é importante estabelecer a diferença entre questões práticas, organizações imediatas, e questões estratégicas de médio e longo prazos. Isso não quer dizer que as questões estratégicas não serão tratadas. Mas provavelmente não com essa equipe de transição.
A equipe já tem 320 pessoas e ainda não está completa. Não fica difícil construir consensos?
Tem tanta gente porque o desafio é muito grande, requer coisas práticas em curtíssimo prazo. É natural que haja opiniões diferentes. Mas também é importante estabelecer a diferença entre questões práticas, organizações imediatas, e questões estratégicas de médio e longo prazos. Isso não quer dizer que as questões estratégicas não serão tratadas. Mas provavelmente não com essa equipe de transição, que não obrigatoriamente estará no governo e vice-versa (isso quer dizer que o governo pode ser formado por pessoas que não estão na transição).
Há pessoas insatisfeitas com essas tarefas.
Tem gente que foi designada para a transição e não sabe o que é. Talvez eu esteja sendo injusto, porque participei de toda a elaboração do programa de govenro. Mas isso foi dito claramente pela coordenação, tanto pelo (Geraldo) Alckmin, quanto por (Aloízio) Mercadante e Gleisi (Hoffmann). A função, que tem esse primeiro prazo do dia 30, é responder à pergunta de como o governo vai operar a partir de 1º de janeiro de 2023. O que aparece é a frustração de algumas pessoas. Se tiver alguma ideia brilhante sobre algum tema, pode discutir, mas não agora. O problema central é pratico. A Polícia Federal parou de emitir passaportes porque não tem recursos. E há outros casos piores, como a Farmácia Popular, que está sem recursos.
A PEC é ainda mais urgente. Tem como objetivo não parar o Estado, não inviabilizar o governo.
O primeiro tema é orçamento, que tem um grupo específico para discutir, por exemplo, a PEC da Transição. Há discussão com o GT do Orçamento?
É claro que sim, mas a PEC é ainda mais urgente. Tem como objetivo não parar o Estado, não inviabilizar o governo. Como é uma obrigação imediata, faz todo sentido que seja criado grupo, como foi, específico, coordenado pelo Wellington Dias (governador do Piauí). Agora, também entrou na coordenação política para tratar da PEC com parlamentares o Jaques Wagner (ex-governador da Bahia).
O acesso a dados está fluindo?
Sim, porque tem realmente um corpo técnico de funcionários de Estado que tem colaborado.
