Está em todos os mapas de risco para 2023 a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600, que começa a ser pago nesta terça-feira (9). Qualquer que seja o resultado da eleição, não se imagina que, tal como foi definido na PEC Eleitoral, dure só até dezembro.
Apesar do quase consenso sobre a necessidade de elevar o valor da renda mínima diante do salto da inflação, o problema é como financiar a manutenção do benefício sem endividar ainda mais o país.
Um grupo de economistas especializados em temas tributários defende mudanças em regras de cobrança de impostos que teriam capacidade de gerar arrecadação extra ao redor de R$ 84 bilhões.
Além desse alvo, há outro: aumentar a chamada progressividade, ou seja, a distribuir a carga de forma mais justa entre quem ganha mais e quem tem menos renda. Hoje, o sistema tributário nacional é considerado regressivo, ou seja, quem ganha menos acaba pagando mais, por distorções no formato de cobrança, falta de correção na tabela do Imposto de Renda (IR) e um conjunto de isenções que acaba beneficiando a alta renda.
A correção da tabela do IR chegou a ser anunciada e aprovada, mas nunca saiu do papel. Segundo Manoel Pires, coordenador do Observatório de Política Fiscal do Ibre/FGV, caso tivesse sido reajustada a faixa de isenção para R$ 2,5 mil, como prometido, a tabela só voltaria para o patamar que estava em 2018. Às vésperas da eleição, o assunto foi retomado, mas ainda não está definido.
Um dos instrumentos da mudança seria a cobrança de imposto sobre lucros e dividendos, que acabou derrubando a reforma no ano passado. Rodrigo Orair, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), admite que o assunto é complexo, mas pondera que o tema envolve não só justiça tributária, mas competitividade, porque a alíquota sobre o ganho das empresas é elevado, de 34%:
— Para investidores internacionais, o que conta mais é a alíquota sobre os ganhos da empresa, não sobre os dividendos, cobrados da pessoa física. Vários países estão mudando e integrando a cobrança entre pessoa física e jurídica. Praticamente todos que tinham isenção de dividendos estão acabando com elas.
