São tantos os ataques à Petrobras que fica até difícil fazer foco no mais ameaçador. O que mais ganhou tração nesta terça-feira (21), porém, foi o que prevê uma medida provisória para alterar regras da Lei das Estatais.
A origem da ideia é quase uma ironia: veio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Foi para criar uma blindagem a negociadas políticas, protagonizadas principalmente pelo Centrão, que a Lei das Estatais foi criada.
Os termos em que Lira propôs a MP foram quase autoirônicos:
— Ao invés (sic) de estarmos formatando uma PEC, nos assuntos que sejam constitucionais, ou projetos de lei para questões infraconstitucionais, os infraconstitucionais poderiam ser resolvidos mais rapidamente por meio de medidas provisórias, que poderiam alterar alguns aspectos da lei 13.303, ou Lei das Estatais, que permitiriam maior sinergia entre estatais e o governo do momento.
O presidente da Câmara usa a palavra "sinergia", emprestada do mundo dos negócios que, por sua vez, adaptou da fisiologia). O significado básico é "cooperação", mas é mais empregada para definir movimentos que permitam ganhos a quem os aplica. Aparentemente, o inconsciente trai até os políticos mais espertos.
A nova versão da Lei das Estatais foi aprovada na gestão Michel Temer, em reação aos escândalos de corrupção na Petrobras que tiveram origem na influência política na estatal. Para lembrar, o primeiro diretor da companhia que foi flagrado, confessou e delatou os patrocinadores da corrupção foi Paulo Roberto da Costa, um indicado ao cargo pelo PP de Lira. Havia outras diretorias com feudos, de MDB e PT.
Todos os critérios de seleção para a direção da Petrobras, que preveem critérios mínimos de experiência no segmento de óleo e gás, análise de antecedentes e inexistência de conflitos de interesse direto com a petroleira — o que travou a indicação de Rodolfo Landim e Adriano Pires há poucos meses — são baseados na Lei das Estatais. Se houver mudança, abre a janela para inexperientes, incompetentes e mal-intencionados. Pensando bem, talvez seja essa a intenção.
Os ataques à Petrobras
Ameaça à Lei das Estatais: Lira vai conversar ainda nesta terça-feira (21) com líderes da Câmara para "amadurecer" o projeto. No governo, a avaliação é de que, mesmo que a MP caduque lá na frente, pode ajudar a pavimentar o caminho de Caio Paes de Andrade à presidência. Graduado em Comunicação Social, o atual assessor de Paulo Guedes não tem a experiência requerida pelas regras.
Privatização expressa: em outra iniciativa, o governo estuda fazer uma privatização expressa da Petrobras, sem estudos aprofundados, nos mesmos moldes da Eletrobras, ou seja, via capitalização, simples venda de ações na bolsa. Especialistas que defendem a privatização consideram essa a pior das hipóteses, por substituir um monopólio estatal por outro privado. Uma empresa de petróleo com controle difuso sequer administraria os reajustes, como vez fazendo a Petrobras, que esperou 90 dias para aumentar o preço da gasolina nas refinarias.
Intervenção aberta: a renúncia de José Mauro Coelho à presidência da Petrobras abriu caminho para a intervenção aberta do governo na gestão da empresa. Embora o conselho de administração tenha indicado Fernando Borges para a presidência interina, o plano é indicar Paes de Andrade para a vaga de Coelho no conselho. A partir daí, há duas possibilidades: com Coelho no conselho, tentar indicá-lo para a presidência com aprovação apenas no conselho, encurtando o caminho, ou seguir a liturgia que prevê avaliação no Comitê de Pessoas seguida de convocação de assembleia de acionistas (prazo mínimo é de um mês) para aprovação de oito nomes para o conselho, que então avaliaria a indicação de Paes de Andrade.
A política de preços da Petrobras
Para reajustar o preço nas refinarias, a Petrobras adota um cálculo chamado Paridade de Preços de Importação (PPI), adotado em 2016, no governo Temer. A intenção é evitar que a estatal acumule prejuízo com por não repassar aumentos de produtos que compra do Exterior, tanto de petróleo cru quanto de derivados, como o diesel. A fórmula inclui quatro elementos: variação internacional do barril do petróleo — com base no tipo brent, que tem preço definido na bolsa de Londres —, cotação do dólar em reais, custos de transporte e uma margem definida pela companhia que funciona como um seguro contra perdas.
