Em 2018, Jair Bolsonaro ganhou apoio, sob várias formas, por ter um Posto Ipiranga que prometia R$ 1 trilhão em privatizações, R$ 1 trilhão em reforma previdenciária e R$ 1 trilhão em venda de imóveis federais. Personagem central na campanha, Paulo Guedes virou superministro da Economia e foi sincero: a Petrobras não estaria na lista das privatizáveis porque o presidente eleito não concordava com a ideia.
Corte para maio de 2022, a sete meses do fim do mandato: o novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, afirma que vai iniciar estudos para vender à iniciativa privada não apenas a Petrobras, mas outra estatal do segmento, a PPSA, com a bênção de Bolsonaro.
O que mudou? O presidente foi convencido das vantagens da privatização do tipo de empresa que Guedes já chamou de "nem tatu, nem cobra" - ou seja, uma estatal que opera controlada pela União, mas com lógica de mercado? Não, o que anima o anúncio bissexto de privatização da Petrobras é o fato de que Bolsonaro não quer ser responsabilizado por alta de preços.
Se não, vejamos: se hoje se discute a formação de um mecanismo de estabilização de preços porque se trata de uma estatal, essa alternativa seria riscada do cardápio em um cenário com a Petrobras privatizada. Não se trata de dizer, peremptoriamente, que o fundo é a solução, porque a proposta também é polêmica, mas agora está na mesa e, na eventualidade da venda da petroleira, deixaria de estar.
Além disso, embora deva embolsar um valor significativo com a eventual venda, depois disso a União deixaria de receber polpudos dividendos pagos pela Petrobras para financiar políticas públicas. Só entre maio e julho, como resultado do fabuloso lucro de R$ 44,56 bilhões da estatal no primeiro trimestre, só a União deve receber R$ 24,6 bilhões em dividendos. O valor é suficiente para bancar três meses do Auxílio Brasil.
E qual seria o incentivo de uma petroleira privatizada para adiar reajustes, como faz a Petrobras hoje, embora com certo erro de cálculo e de oportunidade? Nenhum. Então, do ponto de vista do povo brasileiro, é melhor mesmo privatizar a Petrobras? Talvez até seja, para aliviar o grau de estresse envolvido em cada movimento de preços.
Mas não é esse o objetivo do governo Bolsonaro ao falar em estudos a sete meses do final do mandato. O alvo é criar uma cortina de fumaça para tentar esconder a total incompetência na criação de uma solução que pare de pé, sem ameaça de endividamento da companhia e sem ameaça à mobilidade dos cidadãos.
Nesta quinta-feira (12), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já deu a real: esse é um assunto para muito debate público antes de qualquer decisão. E o tumulto que se seguiu à rápida entrevista concedida por Guedes e Sachsida há pouco, na saída do que seria a "reunião inaugural" dessa privatização, já mostrou que não será uma discussão tranquila.
A política de preços da Petrobras
Para reajustar o preço nas refinarias, a Petrobras adota um cálculo chamado Paridade de Preços de Importação (PPI), adotado em 2016, no governo Temer. A intenção é evitar que a estatal acumule prejuízo com por não repassar aumentos de produtos que compra do Exterior, tanto de petróleo cru quanto de derivados, como o diesel. A fórmula inclui quatro elementos: variação internacional do barril do petróleo — com base no tipo brent, que tem preço definido na bolsa de Londres —, cotação do dólar em reais, custos de transporte e uma margem definida pela companhia que funciona como um seguro contra perdas.
