A privatização da Eletrobras é aquela que, como a coluna já caracterizou, nem os defensores da venda de estatais gostariam que se concretizasse. No entanto, o governo Bolsonaro corre contra o calendário porque tem um prazo fatal: 12 de maio, dentro de escassos 22 dias.
Quem mencionou o prazo, em entrevista à coluna, foi o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord. A obrigação de fazer até essa data é determinada por regra da Securities Exchange Comission (SEC) que regula o mercado de capitais nos Estados Unidos, disse.
Ao explicar a exigência, Mac Cord lembrou que a Eletrobras negocia papéis em Nova York, portanto é obrigada a seguir as regras da SEC. Uma das obrigações é de que um processo de venda de ações por capitalização, formato escolhido para privatizar a Eletrobras, precisa ser realizado em até 134 dias depois da publicação do balanço financeiro mais recente. Esse prazo iria até 13 de maio, que é um sábado, daí o prazo fatal de 12 de maio.
Agora, o processo está travado para avaliação no Tribunal de Contas da União (TCU). Uma sessão de julgamento está marcada para esta quarta-feira (20), mas o ministro Vital do Rego
Filho já avisou que vai pedir vista (tempo para exame mais minucioso do caso). É uma manobra recorrente para adiar decisões nas cortes. O conselheiro afirmou que vai pedir 60 dias de prazo, o usual no TCU, o que tornaria a capitalização inviável no prazo limite. Existe possibilidade de o colegiado fixe um período menor, mas com só 20 dias de janela, é quase impossível.
Para lembrar, entre as vozes públicas que se levantaram contra o formato de venda da Eletrobras estão Persio Arida, ex-presidente do BNDES e defensor da privatização, argumentando que "quando grupos de interesse se apropriam de processos de desestatização, é melhor não fazer", o consultor Rafael Herzberg, que diz ser "imperativo" privatizar a geração, considera a da Eletrobras "uma vergonha", por estar "associada a exigências de investimentos absurdos, representados por contratações de unidades de geração sem qualquer ligação com competitividade". E até Salim Mattar, ex-secretário de Desestatização que saiu do governo porque a privatização não deslanchava, avalia que o processo é "oneroso".
Um dos poucos defensores, fora do governo, foi Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, que abriu mão da indicação à presidência da Petrobras depois que foi apontado "conflito de interesse" com a estatal. No caso da Eletrobras, Pires atuou como consultor de empresas de gás que vão ganhar caso a privatização avance no atual modelo, que obriga a contratação de cinco usinas térmicas abastecidas a gás natural em regiões onde não há gasoduto.
