Interessados no processo de privatização da Eletrobras estarão com os olhos voltados para o Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira (20). Ministros da Corte podem se debruçar sobre a segunda etapa da análise da privatização da estatal em meio a disputa política. De um lado, o governo espera destravar o julgamento para começar a desestatização já no próximo mês. De outro, oposição tenta barrar o procedimento. O tema é uma das ações na pauta do tribunal desta quarta.
Em fevereiro, por seis votos a um, o TCU aprovou a primeira etapa da privatização, que tratava da modelagem econômico-financeira da venda da empresa pública. Agora, os membros do tribunal vão analisar as condições metodológicas para a emissão de novas ações e a diluição do capital da Eletrobras. A União planeja reduzir sua fatia na companhia de cerca de 60% para 45% a partir dessa operação.
O julgamento tem como pano de fundo disputa e pressão política. Em um cenário ideal, o governo federal vislumbra que será possível finalizar a desestatização até o dia 13 de maio se o julgamento for concluído nesta quarta-feira. Caso essa janela não seja efetivada, o processo ocorreria em período mais próximo das eleições presidenciais, que deve interferir no apetite dos possíveis interessados.
No entanto, corre nos bastidores a possibilidade de a conclusão do julgamento ser adiada diante de um pedido de vista, como ocorreu na primeira fase do processo. Até mesmo o governo federal coloca esse possível revés no radar.
— O TCU trabalhou conosco por dois anos em todos os problemas que poderiam existir. Todo o futuro da energia brasileira depende disso — completou o ministro.
O governo afirma que a desestatização abre espaço no orçamento federal para investimentos em outras áreas e permite crescimento da empresa de energia.
No outro lado da disputa, a oposição tenta travar a análise. O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com ação popular contra a venda da estatal na Justiça Federal de Brasília.
"Desprezar o importante ativo financeiro que é a reserva de potência das hidrelétricas é o mesmo que desprezar todo patrimônio financeiro que as hidrelétricas podem gerar ao longo dos 30 anos dos novos contratos de geração de energia", argumenta o PT na ação.
O pedido do partido é baseado na subavaliação da descotização das hidrelétricas da estatal, ponto reconhecido pelo ministro do TCU Vital do Rêgo. Segundo o ministro, a Eletrobras deveria ser vendida pelo dobro do que está sendo avaliada.
O pleito vai na mesma linha do discurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Principal nome na disputa contra o presidente Jair Bolsonaro nas eleições deste ano, Lula já afirmou que vai reverter a venda da estatal em caso de vitória nas urnas.
As movimentações do petista não foram bem-vistas por membros do governo federal, que receberam informações de que o ex-presidente teria ligado para os ministros Aroldo Cedraz e Vital do Rego Filho. Lula teria acionado ambos para falar sobre a privatização da Eletrobras e reforçar que poderia desfazer a operação, caso eleito.
Em cerimônia no Palácio do Planalto, na semana passada, Guedes afirmou que nenhum candidato pode ligar para os ministros do TCU para tentar paralisar a capitalização da Eletrobras.
Julgamento no TCU
A análise da segunda etapa da privatização foi dividida em três partes no TCU: avaliação econômico-financeira da operação, due diligence contábil e jurídica, que trata da análise detalhada dos documentos da empresa, e modelagem da privatização. O parecer foi concluído pelos técnicos e também já passou pela análise do Ministério Público junto ao TCU.
A sessão desta quarta-feira está marcada para começar às 14h30min e poderá ser acompanhada ao vivo por meio do Canal do TCU no YouTube, segundo a assessoria do órgão. O processo envolvendo a Eletrobras divide a pauta com outras ações. A ordem previamente estipulada na sessão pode mudar se algum ministro solicitar preferência.
O plenário do TCU é composto por nove ministros, no entanto, a presidente só votará em caso de empate de votos. Portanto, normalmente são oito votos. As discussões ocorrem durante a sessão, assim como, a apresentação dos votos.
A empresa
- A Eletrobras é a maior empresa de geração de energia elétrica brasileira, com capacidade geradora equivalente a cerca de um terço do total da capacidade instalada do país
- Cerca de 90% da capacidade instalada da Eletrobras vem de fontes com baixa emissão de gases de efeito estufa
- A empresa é líder em transmissão de energia elétrica no Brasil, com aproximadamente metade do total de linhas de transmissão do país em sua rede básica (alta e extra-alta tensão)
A desestatização
- A operação de privatização da Eletrobras não é no modelo clássico, onde a União vende toda a sua participação acionária, o controle do ativo ou concede direitos para a iniciativa privada
- Será realizada uma capitalização com emissão de ações da empresa até diluir a participação da União na empresa
- Após a reestruturação societária, a União continuará com controle sobre a Eletronuclear e Itaipu e com os programas setoriais, como o Procel e o Luz para Todos
- O voto será limitado a 10% para qualquer acionista, o que tornará a Eletrobras uma companhia sem controlador definido. O BNDES calcula que todo o processo vá movimentar R$ 100 bilhões
