Os novos aumentos de preços de combustíveis, neste início de ano, fizeram o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abrir investigação para averiguar eventual abuso da Petrobras na aplicação de sua política de preços (leia mais abaixo).
Dois inquéritos administrativos foram abertos na quinta-feira (13) por iniciativa do presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, com base em notícias e documentos públicos sobre os sucessivos reajustes.
Superintendente-geral do Cade desde 2017, por indicação de Michel Temer, Cordeiro foi nomeado para a presidência do órgão por Jair Bolsonaro em julho passado. Em Brasília, é ligado ao atual chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, que acabou de receber uma cópia da chave do cofre — capacidade de autorizar despesas no orçamento federal —, o que até há pouco cabia apenas ao ministro da Economia, Paulo Guedes. A medida causou preocupação nos meios empresariais.
Caso o Cade comprove algum abuso, o resultado seria uma punição à Petrobras, com pagamento de multa. O órgão não tem instrumentos legais para cancelar os reajustes ou mesmo proibir novos. A reação mais curiosa foi a do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, ao qual a estatal é ligada. Em entrevista à CNN, afirmou:
— Particularmente, acho que é muito bom, porque o órgão vai ter a certeza se está se praticando o certo ou o errado. Se (a Petrobras) estiver praticando alguma coisa que vá contra a defesa econômica, vai responder por isso, vai pagar por isso.
Apesar do aparente apoio, Albuquerque considerou "leviano" (irresponsável) afirmar que a empresa de fato tenha cometido abuso de poder econômico. Sobre a investigação, a Petrobras afirmou nesta terça-feira (18), em nota, que seus preços "seguem a dinâmica de mercados de commodities e estão em conformidade com a legislação aplicável". Também lembrou que é "permanentemente monitorada" por órgãos públicos de defesa da concorrência (no caso, o próprio Cade), de fiscalização de títulos de valores mobiliários (a CVM) e de proteção do consumidor (Procons).
A política da Petrobras
Para reajustar o preço nas refinarias, a Petrobras adota um cálculo chamado Paridade de Preços de Importação, adotado em 2016, no governo Temer. A intenção é evitar que a estatal acumule prejuízo com por não repassar aumentos de produtos que compra do Exterior, tanto petróleo cru quanto derivados, como a gasolina. A fórmula inclui quatro elementos: variação internacional do barril do petróleo — medida pela cotação do brent —, cotação do dólar em reais, custos de transporte e uma margem definida pela companhia, que funciona como um seguro contra perdas.
