Desde o início de setembro, a coluna acompanha as idas e vindas da negociação para prorrogar a chamada "desoneração da folha de pagamento", que expira no final deste ano. Trata-se da mudança na forma de contribuição das empresas ao INSS, de 20% sobre a folha de pagamento, para um percentual entre 1% e 4,5% da receita bruta.
A proposta começou ambiciosa, com renovação por seis anos, e foi minguando, diante da resistência do ministro da Economia, Paulo Guedes, à "desoneração seletiva", e da inviabilidade da contraproposta de Guedes, a criação de um tributo específico para aliviar a tributação sobre os salários em todos os setores.
Nesta quarta-feira (10), ao fazer o balanço das consequências práticas do avanço da PEC dos Precatórios, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), incluiu a desoneração entre os benefícios da "abertura de espaço no orçamento" de R$ 91 bilhões obtida com o furo no teto e a pedalada nos precatórios. No Twitter, afirmou que a aprovação em dois turnos na Casa que preside significa que os deputados "votaram sim pela possibilidade de prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, que garantirá milhares de empregos".
Porém (sempre tem um, não?), o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), fazia as contas da destinação dos recursos sem incluir a prorrogação, quando foi indagado: e a desoneração? Saiu pela tangente, dizendo que a medida não dependia de "espaço fiscal" – entre aspas por ser uma folga gerada por implosão, não uma folga gerada por eficiência –, mas de mudança em um parecer do Tribunal de Conta da União (TCU) que estava sendo negociada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) atualmente, um desafeto dos bolsonaristas.
Em conversa recente com deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), relator do projeto que prorroga a desoneração da folha de 17 setores, Guedes afirmou que só com o espaço gerado pela PEC dos Precatórios seria possível "encaminhar a desoneração". Sem furo no teto, sustentou o ministro, "não há espaço fiscal". À coluna, Goergen afirmou que, agora, é preciso aprovar a lei específica que autoriza a prorrogação, o que o governo - leia-se Guedes - autorizou a fazer na próxima quarta-feira. Indagado sobre o motivo de Barros ter feito "olho branco" para a desoneração, o deputado gaúcho afirmou:
– Ele não participa das negociações, eu negocio com o Guedes e o Arthur.
Agora que furou, a obrigação é desonerar. A despesa estimada em um ano é de R$ 8 bilhões. Ainda cabe, se a destinação a investimentos, outra intenção eleitoral do governo Bolsonaro, for reduzida. Até porque poderia perder 3 milhões de votos, número de desempregados que as entidades empresariais dos setores afetados projetam caso não haja a prorrogação.
Veja a conta de Ricardo Barros
R$ 91 bilhões: "espaço fiscal" total
R$ 50 bilhões: Auxílio Brasil
R$ 24 bilhões: correção pela inflação de salário mínimo e previdência
R$ 6 bilhões: correção pela inflação de repasses a poderes
R$ 11 bilhões: reforço de investimentos
