Envolvida em polêmica já no lançamento da 17ª Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo (ANP), a nova tentativa de exploração de petróleo na Bacia de Pelotas agora foi parcialmente travada pela Justiça..
Apesar do nome, a bacia se estende de Santa Catarina, mais ou menos na altura da Praia da Pinheira, até o Uruguai, nas imediações de Cabo Polônio, e o trecho que é alvo da disputa judicial fica entre Santa Catarina e o extremo norte do litoral gaúcho, na altura de Torres.
Na quinta-feira (24), a juíza Marjôrie Cristina Freiberger, da 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, concedeu liminar que suspende a licitação nos blocos SP-AP1 e SP-AR1 (setor norte) até que haja a elaboração das Avaliações Ambientais de Áreas Sedimentares (AAAS). A magistrada atendeu pedido do Instituto Internacional Arayara de Educação e Cultura, em ação civil pública contra a União, o Estado de Santa Catarina e a ANP.
A principal alegação das entidade é de que as áreas a serem leiloadas abrigam até 64 espécies ameaçadas de extinção, das quais 35% "criticamente em perigo". A juíza acatou o argumento de que "a decisão pela manutenção desses blocos da Bacia Marítima de Pelotas (...) foi claramente de encontro (contrária) ao estudo realizado por meio da Informação Técnica n° 2/2019 (...) que havia proposto que se aguardasse a elaboração das avaliações ambientais".
Como a coluna há havia registrado, apesar de o mapa (conforme ilustração acima) mostrar claramente que as áreas entram no "mar gaúcho", não havia previsão de pagamentos de royalties significativos ao Estado. A explicação da ANP é de que as linhas imaginárias traçadas pelo IBGE para fins de pagamento desse tipo de direitos a Estados e municípios não alcançavam o Rio Grande do Sul (entenda melhor em reportagem de Marcelo Gonzatto clicando aqui e confira ilustração detalhada abaixo).
Essa região fica fora da chamada província do pré-sal, que já representa mais da metade da produção de petróleo no Brasil e representa menos riscos para o investidor. Na ilustração acima, a "fronteira" da província do pré-sal é representada pela linha azul escura, que termina um pouco antes da altura de Porto Belo (SC), bem afastada da costa.
