A principal justificativa do governador Eduardo Leite para descumprir a promessa de campanha e encaminhar a privatização da Corsan foi a falta de recursos suficientes para atender às exigências do Marco Legal do Saneamento.
Como a meta de tratar o esgoto de 90% das casas de Porto Alegre até o final de 2033 também é desafiadora para o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), o diretor-geral do órgão, Alexandre Garcia, admitiu à coluna que todas as possibilidades estão em aberto.
— Como há muitas demandas, precisamos de recursos externos. Pode ser financiamento, repasses, PPPs, concessão. Não temos preconceito e nada está fora de cenário, desde que seja a melhor solução — afirma o diretor.
Conforme Garcia, o Dmae já fez a projeção de quanto teria de investir para cumprir as metas do Marco Legal: cerca de R$ 60 milhões ao ano. O órgão tem receita anual ao redor de R$ 500 milhões, mas nos últimos dois anos foi afetado por forte elevação da inadimplência devido à pandemia, que o diretor estima em 15%, ou seja, praticamente o mesmo valor que deveria ser destinado à universalização de tratamento de esgoto.
— As companhias estaduais sofrem mais com o Marco do Saneamento, porque a atividade envolve fornecimento de água, tratamento de esgoto, drenagem e tratamento de resíduos. Os dois últimos são de responsabilidade exclusivamente municipal e, para esses dois segmentos, não há metas na legislação — pondera Garcia.
A meta de levar água à 99% da população já é cumprida em Porto Alegre, detalha o diretor, mas o Dmae está executando um investimento pesado, de R$ 300 milhões, para reduzir as falhas no abastecimento, especialmente na zona sul da Capital.
A prefeitura tem um convênio com o BNDES para definir o caminho para o Dmae. O primeiro relatório entregue pelos técnicos do banco federal recomendava a privatização, mas segundo Garcia, foi o resultado "do que foi encomendado", ou seja, refletiria a inclinação do ex-prefeito Nelson Marchezan pela concessão plena do serviço de água e tratamento de esgoto.
Agora, o prefeito Sebastião Mello pediu um novo estudo. Enquanto a situação não é definida, a prefeitura da Capital já está se articulando com outros municípios que tem serviço municipal de água e esgoto para constituir uma agência reguladora. A Agergs não poderia atuar nessa área, explica Garcia, porque se restringe a serviços estaduais sob concessão.
