Os desdobramentos da súbita dissolução da comissão mista do Congresso que tratava da reforma tributária deixaram claro que a decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) atendeu a uma encomenda do ministro da Economia, Paulo Guedes.
As propostas serão fatiadas, enquanto empresários e economistas sentem cheiro de pizza.
Na terça-feira (25), em evento do BTG Pactual, Guedes apontou uma "armadilha" nas propostas de emenda constitucional que tramitavam no Congresso. Segundo o ministro, as mudanças incluíam um fundo de compensação a Estados com custo de R$ 400 bilhões. Era uma soma, em 10 anos, para constituição do Fundo de Desenvolvimento Regional para contrabalançar perdas de ICMS previstas por secretários de Fazenda.
— Eu resisti de toda forma a entrar nessa armadilha, e agora vamos fazer o que dá para fazer — disse Guedes, assumindo a responsabilidade pelo desmonte da reforma tal como vinha sendo encaminhada.
Em reunião entre Guedes, Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ficou combinado que vai prosperar a proposta do Planalto, que fatia as mudanças, como queria o ministro. Primeiro, será submetido ao Legislativo o projeto de lei que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), unificando PIS e Cofins. A alíquota prevista é de 12%, considerada alta, especialmente no setor de serviços, o que mais sofreu na pandemia.
É nesse cenário que Guedes propõe a redução da alíquota básica do Imposto de Renda para empresas de 15% para 10%. Seria compensada pela tributação sobre distribuição de dividendos (os ganhos das empresas que vão para seus acionistas). Também há previsão de unificação da cobrança de IR sobre aplicações financeiras, que hoje vai de 15% a 22,5%, dependendo do tempo de manutenção dos recursos depositados. Ficaria apenas a alíquota de 15%.
Antes, porém, viria a mudança no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que incluiria a volta de um instrumento usado nos governos petistas: o alívio tributário nos produtos da chamada "linha branca": geladeiras, lavadoras, micro-ondas, fogões.
Nem a volta da CPMF ou congênere está totalmente descartada. Ainda há estudos sobre um "imposto sobre transações", semelhante ao mais rejeitados dos tributos, que poderia ser proposto para permitir redução de encargos sobre a folha de salários, como Guedes costuma defender. Mas mesmo a organização da reforma em fatias têm baixa expectativa de concretização, por isso cheia a pizza.
— Pode sair só a CBS, pode sair uma reforma ampla do consumo começando pelo Senado, o que seria bem difícil, ou pode não acontecer nada. Vai depender do ambiente político e da disposição do governo em negociar — avalia Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCF).
A ordem do rodízio
1. Criação da CBS, unindo PIS e Cofins em alíquota de 12%
2. Mudança no IPI, com redução de alíquotas em produtos essenciais, como fogão e geladeira, e aumento nos submetidos ao "imposto do pecado", como cigarro, bebida e automóveis
3. Mudança no Imposto de Renda: aumenta isenção para pessoa física, com mudança nas faixas de cobrança; reduz e unifica em 15% cobranças sobre aplicações em renda fixa; retira isenção de investimentos em LCI, LCA, CRI e CRA (títulos relacionados aos mercados agrícola e imobiliário); reduz IR de empresas e tributa distribuição de dividendos
