Depois do Departamento de Justiça (DoJ, equivalente ao Ministério da Justiça no Brasil) dos Estados Unidos abrir um processo antitruste contra o Google, agora é a vez do Facebook.
Na quarta-feira (9), a Free Trade Comission (FTC), agência reguladora que deve garantir a livre concorrência nos EUA, e 48 dos 50 Estados americanos acionaram a principal empresa de Mark Zuckerberg na Justiça. Exigem a venda do WhatsApp e do Instagram, que Zuck incorporou a seu império digital nos últimos oito anos.
Quando o processo contra o Google foi aberto, especialistas o viram como a largada de um movimento mais amplo que pode atingir várias das big techs, entre as quais Apple, Facebook e Amazon. Ao Facebook, já chegou.
Mas o pedido judicial é viável? No caso da Alphabet, dona do Google, a solução possível seria a venda do navegador Chrome, que tem mais de um bilhão de usuários, o maior do mundo. Trata-se, então, acima de tudo, de reduzir o monopólio e o poder de eliminar concorrentes dessas empresas que tem números só comparáveis aos de países.
Mas como a FTC e dos 48 Estados podem obrigar o Facebook a vender Instagram e/ou WhatsApp? A coluna consultou um especialista, Emanuel Pessoa, mestre em Direito em Harvard e doutor em Direito Econômico pela USP. Ele até demorou para entender a pergunta:
– Lá fora, decisões judiciais simplesmente são cumpridas, ninguém se pergunta 'como obrigar a cumprir?'. Até porque, se isso não ocorre, os juízes podem tomar medidas que vão da prisão à interdição da empresa. No limite, poderia ser feito um leilão forçado. Se for o caso, manda avaliar a empresa a ser vendida, determina um dia e coloca à venda. Mas isso provavelmente não vai ocorrer. Se uma empresa com ações negociadas em bolsa descumpre determinação judicial, seu valor vira pó.
Na avaliação de Pessoa, o fato de tantos Estados estarem envolvidos significa que, desta vez, Zuck está encrencado:
– O Facebook deve lutar por um bom tempo para evitar medidas que assegurem a competitividade, mas está em situação muito difícil diante de um alinhamento tão grande entre autoridades de diferentes linhas políticas.
O advogado lembra que nos EUA, os responsáveis pela Justiça dos Estados – attourney generals (AGs) – são eleitos, então representam diferentes visões alinhadas para cobrar livre concorrência. O fato de o FTC ter autorizado as aquisições do Instagram, em 2012, e do WhatsApp, em 2014, não é obstáculo, explica.
– Nos EUA, decisões podem ser revistas à luz das circunstâncias. O FTC pode dizer que, na época, o Facebook ainda tinha rivais. E Zuckerberg tem um registro histórico contra ele, uma declaração dada em 2008, quando disse que 'melhor do que competir é comprar'. Agora, essas palavras se voltam contra ele mesmo. Claramente, não quer competir e usa essa posição econômica dominante. O faturamento conjunto de Facebook, WhatsApp e Instagram está ao redor de US$ 70 bilhões, então estão bem capacitados para fazer compras.
Para o advogado, essa é uma batalha longa, para padrões americanos: cerca de dois anos.
