Uma das providências tomadas pela CEEE antes da privatização de seu braço de distribuição, prevista para fevereiro de 2021, foi o rompimento com o fundo de aposentadoria dos funcionários, a Família Previdência, antes conhecida como Fundação CEEE.
A mudança de nome decorreu exatamente da previsão de venda da CEEE, mas a expectativa do fundo era de que o novo acionista pudesse substituir a estatal como "patrocinador". Na sexta-feira (13), a direção da empresa enviou correspondência à fundação anunciado a decisão de romper o vínculo.
Grandes empresas, como a CEEE, costumam oferecer planos de previdência complementar, contribuindo com um valor adicional ao aplicado pelos funcionários. Com a quebra do patrocínio, caso o novo acionista não assuma esse papel, o pagamento de benefícios fica restrito aos empregados. A decisão foi discutida na audiência pública realizada na segunda-feira (16).
Presidente do Família Previdência, Rodrigo Sisnandes Pereira, apontou o risco de que aposentados e seus familiares pudessem ficar sem receber os benefícios devidos nos próximos meses. Apelou para a "sensibilidade social" do secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos, e do governador Eduardo Leite, para que a decisão fosse revista. Lemos reagiu apontando "ameaças" recebidas pela CEEE nas negociações envolvendo o fundo de pensão.
– Cuidado com palavras para não gerar falsas expectativas negativas. Não haverá prejuízo para quem já contribuiu. Os beneficiários não serão solapados em seus direitos – afirmou o secretário.
Presidente da CEEE, Marco Soligo afirmou que a decisão da retirada de patrocínio é "técnica". Segundo ele, a companhia contratou uma escritório especializado em cálculo atuarial (que projeta custos de pagamento dos benefícios até o final das obrigações) para adotar os procedimentos de retirada, que levarão de um a dois anos. E reiterou:
– Não haverá prejuízo para as pessoas que contribuíram até agora.
Soligo afirmou que, dos R$ 500 milhões de despesas da CEEE-D não reconhecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para reajustar a conta de luz, cerca de 20% são benefícios previdenciários pagos pela companhia à fundação.
– Como não há como manter esses pagamentos, serão retirados – reforçou Soligo.
Conforme Sisnandes, é a decisão de retirar o patrocínio que eleva a dívida da CEEE-D com a fundação para R$ 1 bilhão, porque antecipa a parte devida pela patrocinadora. Para o presidente da Família Previdência, sem o rompimento a isenção de ICMS poderia ser bem menor (veja detalhamento abaixo).
O que CEEE informou sobre o fundo previdenciário
"Fundação CEEE: o conselho de administração aprovou por unanimidade a retirada de patrocínio, por parte da CEEE-GT, dos planos previdenciários vigentes (CEEEPrev e Plano Único) junto a Fundação CEEE de Seguridade Social – Eletroceee, sendo, no contexto das Patrocinadoras, a retirada na modalidade total, e remeteu o assunto para deliberação da Assembleia Geral."
Como se forma a dívida de R$ 7 bilhões da CEEE-D
ICMS R$ 4,4 bilhões (até abril de 2021)
BID/AFB R$ 1 bilhão
Previdência R$ 1 bilhão
Ex-autárquicos R$ 465 milhões
A operação
Do total da dívida de
R$ 4,4 bilhões
de ICMS, o governo vai "doar" à CEEE-Par
R$ 2,8 bilhões
para reforçar o capital da CEEE-D. Com essa providência, o passivo cai a
R$ 4,2 bilhões,
que potenciais interessados aceitam assumir em troca do valor da concessão, estimado em
R$ 3,5 bilhões
além de outros modestos ativos. O comprador terá ainda de assumir dívida de ICMS de
R$ 1,6 bilhão.
