As explicações da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) atenuaram um pouco o estrago feito pela publicação, sem aviso prévio, nesta quarta-feira (28), da liberação de estudos para conceder Unidades Básicas de Saúde (UBS) à iniciativa privada. Segundo nota do Ministério da Economia, o objetivo é "encontrar soluções para a quantidade significativa de UBS inconclusas ou que não estão em operação no país".
A dificuldade da pasta de executar os planos já existentes é tão grande, que faz seu titular, Paulo Guedes, responsabilizar conspirações políticas pelos obstáculos. Seria melhor apresentar um caso bem-sucedido antes de explorar "novas oportunidades".
Os escassos avanços na rubrica "concessões e privatizações" no governo Bolsonaro foram processos herdados da gestão Temer, como a dos aeroportos, e as promovidas pelas estatais pressionadas por pesadas dívidas, como Eletrobras e Petrobras não sem sobressaltos, como o recente julgamento dessas iniciativas no Supremo Tribunal Federal (STF).
Até há pouco, a leitura mais consensual sobre a inação privativista era a objeção presidencial. Sempre que pode, Jair Bolsonaro afirma que há estatais intocáveis, como Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Essa resistência já alimentou a "debandada" no ministério, com a saída do responsável pela área, Salim Mattar. Diante do fato de que absolutamente nada avança, a não ser a liquidação da Ceitec, no Rio Grande do Sul, o diagnóstico começa a mudar.
Empresários, mesmo os mais próximos de Bolsonaro, começam a se queixar da demora das reformas e das privatizações. É o caso de Lírio Parisotto, presidente da Innova, e Rubens Ometto, do grupo formado por Raízen, Comgás, Cosan e Rumo. Nos meios empresariais, há preocupação com a aparente falta de capacidade de execução do ministério nessa área.
Abrir uma nova frente, neste momento, é dar um tiro no pé. Estudar privatização do atendimento a saúde em meio a uma pandemia desafia o senso comum. Aumenta a resistência política da qual Guedes tanto reclama. Eleva o número de processos a serem estudados, desenvolvidos e executados em uma equipe que já enfrenta problemas para dar conta do trabalho.
Se postos de saúde que absorveram muitos recursos públicos não funcionam por falta de equipamentos ou de licenciamento – o que exaspera governo, contribuintes e usuários –, a solução mais factível seria revisar com lupa e corrigir cada uma dessas unidades. Teria até maior racionalidade econômica.
