O projeto de reforma administrativa que deve chegar ao Congresso na quinta-feira (3) não é o original. Ao anunciar, a contragosto, a decisão de avançar com o processo, o presidente Jair Bolsonaro já avisou que os atuais servidores não serão afetados pela mudança.
Isso significa, por exemplo, que o fim da estabilidade só vai afetar cerca de dois terços dos futuros aprovados em concursos federais. A intenção é deixar essa prerrogativa apenas para as chamadas "carreira de Estado", como diplomacia, fiscalização, arrecadação, segurança pública e regulação.
Os demais poderiam ser contratados de forma permanente ou temporária – a equipe está convicta que parte do serviço público pode ser feita por projeto. Isso significa que haverá ao menos três tipos de contrato no serviço público. Também deve constar na proposta uma condição para a estabilidade: só seria atingida depois de um período de testes, durante o qual o servidor precisaria apresentar "desempenho satisfatório".
Outra ambição é encolher em 90% os cargos de livre nomeação, também chamados de comissionados. A intençao é cortar de 22 mil para três mil. Um dos eixos é reduzir o cipoal de 150 planos de carreiras distintos, com cerca de dois mil cargos e 250 formas de remuneração.
Um dos pontos sobre os quais há dúvida é o que prevê demissão por baixo desempenho. Prevista no artigo 41 da Constituição, não avançou em 32 anos. A equipe econômica quer embalar a regra em um programa de gestão de desempenho, que inclua reconhecimento dos profissionais de excelência, e desligamento dos que não "mostram serviço".
A reforma que já chega desidratada tem muitos desafios pela frente. Um é o calendário: o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) já disse que a tributária, que chegou antes, tem precedência. Também afirmou que, por ser otimista, acredita que ambas possam ser aprovadas até o final do ano. É otimismo no nível Paulo Guedes. Só o envio da proposta já melhorou o humor do mercado. Mas esse efeito só será mantido se as mudanças se concretizarem.
O valor da ambição
O valor da economia em 10 anos previsto na proposta de reforma administrativa esboçada até agora é de R$ 500 bilhões. Estudo mostra que, apesar de distorções, o rendimento médio do servidor público federal é de R$ 11.842. Há 620 mil ativos e 650 mil inativos.
Uma carona ou um jabuti?
A privatização pode pegar carona na reforma administrativa. Nesta quarta-feira (3), circulava a informação de que a proposta incluiria uma espécie de exigência de manifestação de interesse público para manter estatais.
