Há muita expectativa por medidas que destravem a economia, ao menos no aspecto burocrático. O responsável por atendê-las é o gaúcho Paulo Uebel, secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital. Chamado de "ministro do Planejamento" pelo chefe, Paulo Guedes, Uebel antecipa, nesta entrevista à coluna, a regulamentação da demissão por baixo desempenho de servidores públicos federais. E prepara uma iniciativa, que vem sendo chamada de "liberdade econômica", para simplificar a abertura de negócios de baixo risco, como faz questão de frisar.
Está por sair a MP da Liberdade Econômica?
Estamos trabalhando internamente em um projeto, ainda não sabemos se vai ser um projeto ou medida provisória, e trata de assuntos de liberdade econômica. O texto final não está fechado, mas é no sentido de simplificar, desburocratizar a vida das pessoas, dos empreendedores, principalmente as atividades de baixo risco, em que a pessoa realiza, por exemplo, corte e costura na sua residência.
Só para autorização ou vai além?
Tem alguns aspectos que estão sendo debatidos ainda, mas inclui autorização, licença de funcionamento.
Tem data prevista?
Não, isso depende de conversa com a Casa Civil, o que deve acontecer nos próximos dias.
Como é uma estrutura grande e complexa, mesmo para você desburocratizar, requer um trabalho interno grande.
Empresários gaúchos que vão a seu gabinete voltam entusiasmados com "o que está por vir". O que é?
A secretaria tem três projetos estruturais, que são transversais no governo federal. O primeiro é a reforma do Estado, para aumentar a produtividade e aumentar a qualidade do serviço público. Isso envolve carreiras, avaliação de desempenho, bônus de produtividade, entender como os procedimentos internos de alocação de pessoal, seleção e qualificação podem gerar mais resultados para a sociedade. O segundo é a transformação institucional, rever estruturas organizacionais, administração indireta, cargos, funções e gratificações. O terceiro é a transformação digital, que inclui automatização de processos, interoperabilidade das bases de dados do governo federal e a transformação de mais de mil serviços oferecidos presencialmente para o formato digital, facilitando a vida das pessoas e agilizando o atendimento. Tudo acaba resultando em desburocratização simplificação da vida do cidadão e das empresas. Ao facilitar o acesso ao serviço público, o cidadão, a vida deles vai ficar muito mais fácil.
Para desburocratizar tem muita burocracia?
Tem. Qualquer medida requer pareceres técnicos, articulação interna com as áreas fins, Negociação de prazo para implementação, mudança de procedimentos. Como a estrutura é grande e complexa, mesmo para desburocratizar, requer trabalho interno grande.
Há prazos para as entregas?
Temos o compromisso de transformar mais de mil serviços públicos nos dois primeiros anos da gestão. Temos meta, dada pelo presidente Bolsonaro e pelo ministro Paulo Guedes, de elevar o Brasil da 109ª para 50ª posição no ranking Doing Business do Banco Mundial. Temos o compromisso de reestruturar áreas ainda nos primeiros 24 meses da gestão, para oferecer melhores serviços para a sociedade. Estamos comprometidos com esses prazos, tem muitas pessoas engajadas para que possamos cumprir e entregar esses resultados conforme o estipulado.
Como é uma estrutura grande e complexa, mesmo para você desburocratizar, requer um trabalho interno grande.
Por que, no Fórum da Liberdade, você pediu desculpas em nome dos servidores públicos?
Nos indicadores internacionais de competitividade, facilidade de fazer negócios, liberdade econômica, respeito ao direito de propriedade e percepção a corrupção, o Brasil não está em boa posição. Nós, servidores, temos corresponsabilidade além dos políticos que dirigem o país. Redigimos pareceres técnicos, lideramos projetos de mudança. Somos parte da solução desse problema. Foi nesse sentido que falei.
Como está a coesão na Economia, que era apontado como ministério enorme, difícil de gerir?
Ótima, a liderança do ministro Guedes é excelente. Temos reuniões semanais, em ambiente franco, aberto e colaborativo. Foi excelente a mudança no Ministério da Economia. Antes tinha de passar assuntos por três ou quatro ministérios, isso levava tempo, divergências, divisões e discussões. Evidentemente, nos primeiros cem dias houve um período de reestruturação, redefinição de áreas, união de diferentes sistemas e culturas. Mas o resultado para a população compensa qualquer esforço, e os resultados já começaram a aparecer. Nos primeiros cem dias, o Ministério da Economia teve avanços importantes.
Antes tinha de passar assuntos por três ou quatro ministérios, levava tempo, havia divergências, divisões. Nos primeiros cem dias houve reestruturação, união de diferentes sistemas e culturas.
Quais?
O decreto de corte de 20 mil cargos, funções e gratificações, o que estabeleceu critérios para ocupação de cargos, o de melhoria de eficiência operacional, o que determina que as unidades adotem medidas antes de fazer concursos públicos. Também tivemos MP de simplificação de registro que vai beneficiar empresas limitadas, microempreendedor individual e eireli (empresa individual de responsabilidade limitada). Tivemos um decreto histórico, tornando o CPF chave universal de acesso para serviços e benefícios do governo federal, algo que se discutia há muitos anos e conseguimos fazer em cem dias. Só foi possível pela coesão de quatro ministérios importantes.
Por que não saíram as medidas de alívio imediato?
Não sei qual era a expectativa, mas que foram apresentadas são muito consistentes. E vão continuar saindo. Tem um tempo de tramitação natural de qualquer medida que requer análise técnica, pareceres técnicos, alinhamento interno e, muitas vezes, mudanças de sistema. É natural que haja tempo de maturação, mas entendo que a expectativa está sendo atendida. O Ministério da Economia apresentou talvez o projeto mais ambicioso e estruturante de alteração e melhoria da Previdência. É técnico, qualificado, com muitos dados. E vem discutindo mudanças na questão tributária, no pacto federativo. Dentro de uma janela curta, de menos de quatro meses, houve projetos importantes que podem mudar a histótia do país.
Em dois anos, vamos enxergar as medidas no nosso dia a dia?
Não gosto de criar expectativa, mas sim.
Concursos federais serão banidos?
(Responde o subsecretário Gleisson Rubin, que acompanha a entrevista)
Há alguns anos, as condições estruturais da economia brasileira não têm permitido que o governo faça reposição da força de trabalho na mesma proporção das aposentadorias e vacâncias. Isso obriga o governo a ser absolutamente criterioso na escolha das áreas que serão contempladas com reposições. Se fala muito da grande proporção de servidores que se aposentarão em 10 a 15 anos, há estimativas de 40% a 50%, mas é preciso qualificar essa informação. Há percentual alto de pessoas que só têm nível fundamental de escolaridade. São funções que não precisam ser repostas. Entre as pessoas que podem se aposentar hoje, há mais de mil no cargo de datilógrafo, função que desapareceu do serviço público e da iniciativa privada. É natural que os concursos estejam restritos as funções essenciais. Queremos que os órgãos, antes de apresentar demandas de concurso, comprovem que adotaram todas as medidas possíveis de recomposição do quadro. Não se fala, em hipótese alguma, em banir concursos, mas também não queremos repor por repor.
No final deste ano ou no próximo, deve entrar em pauta a regulamentação de demissão por baixo desempenho.
O governo discute o fim da estabilidade dos servidores?
Neste momento, não. Discutimos melhorais na estrutura atual. No final deste ano ou no próximo, deve entrar em pauta a regulamentação de demissão por baixo desempenho. Tem de discutir quais são as carreiras de Estado, atividades indelegáveis, quias não são e podem ser realizadas de forma indireta ou terceirizada.
Considerado neoliberal na sua época, o ex-ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros diz que "razões de Estado" se sobrepõem à ideologia liberal no governo. É fato?
Há várias pessoas no governo federal, a estrutura é complexa, há debate, o que é saudável. O governo tem norte, compromisso e um mandato popular muito claro no sentido de reduzir a intervenção do Estado na economia, desburocratizar. É preciso discutir momento, oportunidade, conveniência, magnitude. O mandato é esse, e é o que o governo vai fazer.
