O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, refutou qualquer possibilidade da realização de concursos na administração pública federal neste ano. A medida faz parte de uma série de mudanças na máquina pública, que começaram a tomar forma concreta com a edição do Decreto 9.727/2019 na segunda-feira (18), por Jair Bolsonaro.
— Durante o período de transição, identificamos vários cargos que poderiam ser extintos. Nós proibimos a ocupação de mais de 6 mil cargos. Já extinguimos 6.587 cargos, temos 2 mil cargos que vão ser extintos a partir do dia 30 de abril e outros 12.412 cargos que vão ser a partir do dia 31 de julho — disse o secretário em entrevista ao Gaúcha Atualidade desta terça-feira (19).
Segundo o secretário, os cargos extintos faziam parte de vagas que não estavam ocupadas, mas poderiam ser preenchidas. Indagado sobre como o governo pretende resolver o problema da reposição de servidores que forem se aposentando, Uebel afirmou que a "a regra é não fazer concurso neste ano", mas "aqueles já realizados, que aguardam nomeações dentro do quantitativo legal, serão observados".
Uebel enfatizou ainda as medidas que estão sendo implementadas pelo governo para, segundo ele, benefícios a longo prazo:
— Estamos fazendo diversos trabalhos para mitigar isto (aposentadoria de servidores). O primeiro deles é o processo de transformação digital. Nós vamos transformar, nos próximos dois anos, mais de mil serviços públicos que hoje são oferecidos de forma presencial — afirmou. — É difícil precisar o dia exato, mas em um ano vamos poder perceber, porque vamos transformar muito o serviço público — completou o secretário.
O Decreto 9.727/2019 editado por Bolsonaro estabelece critérios, perfil profissional e procedimentos gerais a serem observados para a ocupação dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e das Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) na administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Segundo o secretário, as mudanças na nova resolução se aplicam em duas áreas, de forma a "trazer pessoas que tenham a formação adequada".
— Temos dois tipos. Objetivos (reputação, ficha limpa, qualificação, experiência na área) e tem os específicos (número de anos de experiência exigidos, uma formação de especialização para aquela atividade).
