O presidente Jair Bolsonaro editou o Decreto 9.727/2019, que estabelece critérios, perfil profissional e procedimentos gerais a serem observados para a ocupação dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e das Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) na administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O ato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (18).