Para um Estado que tem uma estatal de distribuição de energia para vender até o final do ano, a compra dos parques eólicos de Santa Vitória do Palmar e de Chuí, na sexta-feira (1º), por R$ 1,5 bilhão, é um alento.
A privatização da CEEE-D está confirmada para este ano, e o cronograma previsto para o leilão é a primeira quinzena de dezembro, adiantou à coluna o secretário de Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos.
– Precisávamos ser vistos e reconhecidos como um bom lugar para investir – afirma Lemos.
O secretário explica que um dos motivos para manter a data é caráter condicionado da renovação da concessão da empresa.
– Pela legislação, temos de abrir o edital e fazer o leilão até cinco anos depois da assinatura do contrato de concessão – confirma.
Para não perder a concessão, a CEEE-D teria de cumprir metas de melhora na qualidade do serviço e em indicadores financeiros para não perder a concessão. Como isso não ocorreu, a o Estado precisa demonstrar que está buscando um novo controlador, com capacidade de investir, para não perder a concessão. Esse é o maior ativo da companhia que leva a energia até a casa de cerca de um terço dos gaúchos.
– As empresas se prepararam para isso e não há muita oferta de aquisições. Como o novo proprietário da companhia terá de assumir compromissos, conversamos com o ministério para que tenha tempo adequado para cumprir as métricas. Será preciso ter tempo para investir – pondera o secretário.
Neste mês, os documentos relacionados à privatização da CEEE-D serão encaminhados para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que terá 90 dias para se manifestar. Segundo Lemos, a análise não trava outros passos necessários para o leilão, como a realização de audiências públicas e o road show, que é a divulgação da oportunidade a investidores. Normalmente feito presencialmente, esse processo vai exigir "reinvenção", admite o secretário, que já pensa em modelos virtuais para essa etapa. Lemos avalia que a visibilidade da venda dos parques ajude a mostrar as mudanças no ambiente de negócios no Estado:
– Ajuda a mostrar que as coisas no Rio Grande do Sul efetivamente mudaram. A secretaria mimetizou um modelo que já havia na Energia sem link direto com o meio ambiente. Agora, mantendo a autonomia da Fepam, conseguimos coordenar e priorizar empreendimentos que efetivamente são sair.
Foi assim, pondera, que foi possível antecipar as obras de transmissão em cerca de dois anos. O reforço, que elimina a restrição a implantação de novos projetos de geração no sul do Estado, deveria ser entregue até 2023, terá a maior parte dos trechos concluídos até junho de 2021.
