O Saque Emergencial de FGTS é uma ajuda e tanto para quem não tem outro recurso e uma nova tentativa do governo de incentivar o consumo. Como a coluna sugeriu em junho, se não houver necessidade, é melhor deixar o dinheiro onde está.
A decisão o conselho curador do fundo de distribuir R$ 7,5 bilhões em lucros obtidos com os recursos já depositados só confirmam que o FGTS deixou de ser a pior aplicação possível para se tornar uma das melhores. Com isso, a rentabilidade em 2019 alcançou 4,9%.
O cálculo considera juro, correção monetária e a fatia de cada trabalhador nesse bolo do lucro com os investimentos feitos com recursos do fundo. Até há poucos anos considerado quase um confisco, o FGTS virou uma aplicação que, com seu rendimento básico de 3% ao ano, atualmente remunera melhor do que a poupança e as aplicações que pagam o equivalente ao CDI e à Selic, portanto a maior parte dos títulos do Tesouro Direto.
Os sucessivos cortes no juro básico, que levaram a taxa de referência a 2,25% ao ano, são os responsáveis por operar esse milagre de conto de fadas de transformar patinho feio das aplicações financeiras em cisne. E, importante, sem incidência de imposto de renda.
Para lembrar, o FGTS foi criado em 1966, por Roberto Campos, avô do atual presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. A justificativa era criar uma proteção para o trabalhador quando perdesse o emprego. Foi uma forma de substituir o que na época se chamava de "estabilidade decenal", que significa que todo trabalhador, ao completar 10 anos na empresa, ganhava estabilidade no emprego e só poderia ser demitido por justa causa.
Até essa época, quem era demitido antes de completar 10 anos ainda recebia uma indenização, que equivalia a cerca de 8% de tudo o que havia recebido. Essa regra foi modificada para fazer com que as empresas recolhessem 8% do salário mensal dos trabalhadores com carteira assinada para formar o fundo. A lei ainda prevê que houvesse correção pela TR, além do rendimento fixo de 3%, mas essa taxa está zerada desde o final de 2017.
