Em dezembro de 2016, quando o governo Michel Temer anunciou a liberação das contas inativas do FGTS, surgiu a preocupação com a saúde do fundo. É um dinheiro depositado mal remunerado – rende ridículos 3% ao ano em um país onde uma taxa de juro orbita em 400%. Mas serve de fonte barata para financiamento habitacional e infraestrutura, além de benefícios como o seguro-desemprego.
Por isso, houve inquietação de que faltassem recursos. O governo assegurou que não havia risco. Até agora, a Caixa pagou R$ 37,6 bilhões a detentores de contas inativas. Nesta semana, a instituição suspendeu a liberação de crédito para casa própria na linha mais barata, que usa o FGTS como fonte. Na sexta-feira (23), surgiu a informação de que o governo estuda reter o pagamento de FGTS em casos de demissões por justa causa, quando é acrescido de multa de 40%. O objetivo seria garantir o seguro-desemprego.
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Quando Brasília parece viver em realidade paralela, em que magistrados enterram provas, políticos sabidamente corruptos discursam sobre ética no Congresso e funcionários públicos de terceiro escalão têm direito a garçons a caráter e bandejas de prata, essa alternativa só pode ser fruto de algum tipo de delírio.
Quem tem conta inativa do FGTS, em tese, não depende desses recursos para sobreviver. Ao contrário, quem perde o emprego em um país em que 14 milhões procuram um posto de trabalho não tem outra fonte de recursos. São valores descontados religiosamente e, provavelmente, fizeram falta no final do mês. Parcelar um direito líquido e certo é o mesmo que confiscar. Em tom de contrariedade, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu o estudo mas sugeriu que não era para todo mundo saber agora. Michel Temer está cada vez mais parecido com José Sarney. Só falta querer virar Collor.
