Em visita a Porto Alegre, o gaúcho Paulo Uebel defendeu nesta sexta-feira (19) eventuais benefícios da medida provisória (MP) da Liberdade Econômica, mas reconheceu que o projeto por si só não será capaz de afastar a crise do país. Além da agenda de reformas, o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia avaliou que propostas como privatizações e liberação de saques do FGTS também compõem o pacote para dar fôlego ao Produto Interno Bruto (PIB).
— A MP da Liberdade Econômica não é bala de prata. Não resolve tudo, mas melhora significativamente. Tem vários pontos que precisam ser regulamentados pelo governo em prazo rápido, de dois a três meses. Além disso, precisamos de outras medidas, como a liberação do FGTS e a reforma tributária — disse o secretário, ao responder a uma pergunta da coluna, em entrevista na Federasul.
A MP pretende reduzir a burocracia na operação de negócios no país. É comemorada por empresários pela previsão de melhora no ambiente para empreender no país, mas sofre contestações de entidades trabalhistas por suposta precarização nas relações entre empregador e empregado.
Ao defender a medida, Uebel mencionou o potencial aumento no apetite de investidores no país, o que poderá resultar na abertura de empregos. Questionado pela coluna sobre as ações de desburocratização desenvolvidas pelo Ministério da Economia, o secretário relatou que as propostas devem ganhar velocidade ao longo do segundo semestre:
— O secretário Salim Mattar lidera os projetos de desestatização. Durante a tramitação da reforma da Previdência, não fez os processos para não atrapalhar o debate público. Após o debate ser concluído, ele vai dar mais informações sobre os projetos. Processos de desestatização nunca são rápidos. Estão dentro do cronograma esperado.
Para que a MP da Liberdade Econômica não perca a validade, precisará ser aprovada no Senado até 10 de setembro. Entre as medidas propostas, estão a liberação do trabalho aos domingos para todas as categorias e a extinção do e-Social. Relator da MP, o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) prevê a votação no plenário da Câmara na segunda semana de agosto.