Enquanto o novo governo discute como inserir o Brasil de forma mais competitiva no cenário global, o país tem uma pendência a cumprir com prazo até o final de fevereiro e baixa probabilidade de resolução. Existe a ameaça de suspensão do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi ou Fatf, na sigla em inglês). O Brasil é integrante, como 180 dos 194 países reconhecidos, mas corre o risco de ser suspenso, por ainda não ter uma legislação aceitável de combate ao financiamento do terrorismo. Quem faz o alerta é Robinson Fernandes, presidente do Instituto dos Profissionais de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (IPLD), entidade formada em 2017 que reúne profissionais do mercados financeiro, de capitais e segurador, além de servidores públicos que atuam na área.
– Caso não se aprove uma nova legislação até o final de fevereiro, o Gafi vai discutir a suspensão do Brasil.
A consequência prática é terrível. Quando um país é suspenso, é enviado um comunicado público para o mundo informando que tem representa alto risco de lavagem de dinheiro, terrorismo e seu financiamento e até proliferação de armas de destruição em massa. Pode não ser tudo verdade, mas muitos bancos serão compelidos, por suas normas, a não transacionar com o Brasil até sob pena de multa. É muito grave. Se a economia já está ruim, pode ficar pior – adverte Fernandes.
O tema tem sido conduzido pelo ministro da Justiça e Segurança, Sergio Moro, que herdou a estrutura do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). À dúvida da coluna se esse prazo não poderia ser estendido, Fernandes reagiu com ceticismo:
– Esgotamos praticamente todas as vias diplomáticas. Estamos em negociação há 10 anos. Já estamos em regime de acompanhamento especial, que o Gafi chama de follow up.
Há pouca probabilidade de obter mais prazo. Até os Brics (grupo formado por Rússia, Índia, China e África do Sul, além do Brasil) sinalizaram que não vão dar mais apoio incondicional.
Segundo Fernandes, o Brasil vem sendo avaliado desde o final de 2010. Cumpriu boa parte das recomendações, mas tem pendências sérias. O Gafi tem um conjunto de regras chamado de 40+9, explica Alexandre Alexandre Botelho, da AML Reputacional, que treina profissionais para atuar na área. Na avaliação do órgão global, a legislação existente não estava em conformidade com essas normas. Uma das causas é o prazo excessivo para congelar bens associados a terrorismo. A delegação brasileira redigiu um projeto de lei, o 10.431/18, que está na Câmara desde o segundo semestre do ano passado.
Fernandes avalia que a perspectiva é de não haja tempo hábil para aprovar na Câmara e no Senado. Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara com chance de reeleição, havia se comprometido a colocar em votação antes do recesso, mas houve resistências. Uma das causas é o temor de deputados da oposição que temem o enquadramento de movimentos sociais, especificamente o Movimento de Trabalhadores Sem Terra (MST), entre organizações terroristas. Botelho avalia que há possibilidade, Fernandes considera "praticamente impossível", uma vez que a caracterização precisa passar pela Organização das Nações Unidas (ONU), que certamente identificaria as diferenças.
