Presidente do Sindilojas de Santana do Livramento, Sergio Oliveira é um dos pioneiros da mobilização iniciada em 2009, que culminou com a publicação das regras para abertura de free shops do lado de cá da fronteira. No outro lado de Rivera, cidade que conta com alguns dos maiores estabelecimentos do gênero, mas também com pequenas lojas que vendem sem impostos, Oliveira sonhava com o dia em que poderia fazer o mesmo do lado brasileiro.
– Ao estabelecer patrimônio líquido de R$ 2,5 milhões ou caução de R$ 1 milhão, ficou muito além do alcance dos comerciantes locais. Já temos concorrência do lado de lá com os importados, agora vamos ter a dos grandes que se instalarem do lado de cá – observa.
A sensação, descreve Oliveira, é de alegria por uma luta tão longa ter chegado ao fim, mas de preocupação com o resultado.
– Por exemplo, alguém que vende tênis feitos no Brasil por, digamos, R$ 300, com carga tributária entre 30% e 40%. Ao lado, vai se instalar alguém que vende o mesmo produto com 3% de tributação. O que vai ocorrer com lojas não francas? – indaga, sabendo que a resposta é "fechar".
Outra ambição das cidades de fronteira era ver o dinheiro trazido por turistas em busca de compras era ver circular essa receita internamente. Se grandes empresas multinacionais dominarem as lojas francas, observa Oliveira, esses recursos não vão sequer dormir no local, quanto mais circular.
– Há vários aspectos que poderão ser positivos, mas outros tantos que podem ser negativos. Como protagonista desse processo, que liderei ao longo dos anos, tomara que morda minha língua, mas não tenho 100% de certeza que vai ser muito legal. Tínhamos a expectativa de ter melhoria econômica de 10% ou 15%, mas será que vamos ter?
Um dos comerciantes que planeja abrir uma loja franca, mas terá de recorrer à Justiça sobre a regra é Emerson Rosa. Dono da Casa dos Troféus, que vende material esportivo, pensa em encaminhar o pedido de abertura acompanhado de um mandado de segurança por não cumprir os requisitos da Receita Federal. Na avaliação de Rosa, a normativa é "prejudicial ao comércio local":
– O que se pediu, quando tudo começou, era uma modalidade igual à do Uruguai. Ao longo da caminhada, houve muita distorção. Aqui há muita gente que gostaria de ser empreendedor, investir. Nos valores que pedem hoje, é impossível.
