Será publicada na próxima segunda-feira (19) a instrução normativa da Receita Federal para criação dos free shops brasileiros. A garantia foi dada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, ao deputado estadual Frederico Antunes, que coordena uma frente parlamentar sobre o tema.
A situação dos free shops se arrasta. A lei foi aprovada há cinco anos, mas falta de regulamentação e tecnologia ainda não permitiu que as lojas francas começassem a funcionar.
O ministro não detalhou, no entanto, sobre como ficará um dos pontos mais polêmicos, que é o patrimônio exigido para a empresa abrir um free shop. Atualmente, é de R$ 5 milhões. Padilha disse que algumas questões foram alteradas por sugestões feitas na consulta pública, mas outras não. O texto fica pronto na sexta-feira (16), garantiu o ministro.
Depois da publicação, faltará apenas que o software fique pronto. É essencial para acompanhar as compras feitas pelos consumidores.
— Não é simples. É um software complexo. O consumidor brasileiro só poderá comprar até US$ 300 de produtos de fabricação nacional. Ao mesmo, tempo o limite pode ser ultrapassado se forem itens feitos no exterior, desde que pago o imposto sobre o excedente — explica Frederico Antunes.
O deputado afirma que o software ficará pronto até o final de abril.
— Com ele e com a instrução normativa, finalmente as lojas francas poderão começar a funcionar — finaliza o deputado.
Em todo o Brasil, 32 municípios de fronteira estão aptos a instalar as lojas francas. No Rio Grande do Sul, serão 11 cidades. A audiência com o ministro foi acompanhada também pelo deputado Gabriel Souza.
