A polêmica é antiga. Só não tanto quanto a aprovação da lei dos free shops brasileiros e que ainda não foi colocada em prática. Mas a iminência da criação das lojas trouxe de volta a discussão. A lei é de 2012, mas a regulamentação se arrasta.
Começou com a nova manifestação pública da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul contra a Instrução Normativa da Receita Federal para instituir as zonas francas terrestres. O presidente da FCDL-RS, Vitor Koch, disse que é uma ameaça para o comércio varejista das cidades gêmeas de fronteira.
A medida está em consulta pública. Segundo a federação, prejudicaria 2.485 lojas com o artigo que prevê a necessidade da empresa, que aderir ao regime aduaneiro especial, some um patrimônio líquido mínimo de R$ 5 milhões.
— A proposta da FCDL-RS é que o patrimônio líquido mínimo para aderir ao sistema de loja franca seja reduzido para R$ 50 mil para compras de estoque escalonado, o que eliminaria a distorção que, caso mantida, beneficiará apenas grandes empresários — disse Koch no comentário.
O empresário reclama ainda que a oportunidade de comprar sem impostos esvaziará as lojas que estiverem operando sob o regime tributário. O consumidor brasileiros terá uma cota de US$ 300 para os free shops daqui. Em princípio, deve cair para US$ 150 a cota para brasileiros comprarem nas lojas do exterior, mas já há um movimento para manter o limite atual.
A manifestação da FCDL-RS gerou revolta de quem conduz a negociação para a lei sair do papel. Entre eles, o deputado estadual Frederico Antunes, que é coordenador de uma frente Parlamentar sobre o assunto. Disse que a opinião da FCDL-RS é precipitada e não ajuda no processo, lembrando que a federação não participou da reunião realizada em Brasília em dezembro para deliberar sobre a alteração do artigo.
— Esta declaração da entidade é precipitada e um desrespeito — disse o deputado.
Várias entidades de varejistas do interior procuraram a coluna ao longo da manhã para também criticarem a declaração da FCDL-RS. Em um comunicado assinado por mais de 15 entidades de varejo locais e prefeituras, dizem que a instalação dos free shops nas dez cidades-gêmeas de fronteira do Rio Grande do Sul representa uma questão de sobrevivência para municípios.
Presidente da Associação Comercial de Livramento, Jairo Zamberlan lembra que já foi solicitada a mudança no artigo via consulta pública. Diz que há a expectativa de redução dos valores exigidos sim, mas não ao patamar sugerido pela FCDL-RS.
— Está tudo encaminhado para um ajuste nos valores. A declaração da federação assim, no meio do processo que foi conduzido por tanto tempo, só atrapalha. É preciso ter bom senso. A operação como free shop de fronteira é complexa e não pode mesmo ser exercida por qualquer empresa. É preciso investir em equipamentos. A Receita Federal precisa ter uma garantia mínima — diz o empresário bastante preocupado com o efeito das manifestações.
Manifestação enviada pela FCDL-RS após a publicação desta coluna e reproduzida na íntegra abaixo:
"A respeito do post sobre os free shops, publicado no dia 11 de janeiro, no site gaúchazh.
A FCDL-RS afirma que sempre esteve presente em todas as articulações realizadas para criação dos free shops nas cidades de fronteira do Rio Grande do Sul.
A FCDL-RS, seu presidente Vitor Augusto Koch e sua Diretoria são favoráveis e precursores da abertura dos free shops, porém com isonomia, tratamento justo e igualitário aos lojistas.
A FCDL-RS participou da reunião ocorrida em Brasília no dia 7 de dezembro de 2017, representada por sua diretora distrital Maria Emma Lippolis, presidente da CDL Jaguarão.
Ainda, no dia 7 de dezembro, a FCDL-RS manifestou sua posição junto à Receita Federal, respondendo Consulta Pública da Receita, cujo teor já foi externado pelo presidente Vitor Augusto Koch, ou seja, possibilitando a redução do limite mínimo do patrimônio líquido para instituição das lojas francas no valor de R$ 50.000,00, a fim de viabilizar que as micro e pequenas empresas varejistas das dez cidades de fronteira terrestre do Rio Grande do Sul diretamente afetadas pela medida, possam aderir ao sistema de loja franca.
Portanto, é falácia afirmar que houve surpresa, ausência e intempestividade no posicionamento da FCDL-RS.
Várias entidades varejistas da região da fronteira são favoráveis ao posicionamento da FCDL-RS, como, por exemplo, a CDL Uruguaiana, por entenderem a necessidade do tratamento igualitário aos lojistas.
A FCDL-RS não recebeu, em seus canais de comunicação, de parte dos lojistas da fronteira, nenhuma manifestação de contrariedade ao seu posicionamento.
Por fim, a FCDL-RS entende como descabida a utilização da palavra "Treta" no referido post, sendo que a Federação pauta sua atuação pela defesa dos interesses do movimento lojista gaúcho sempre alicerçada na ética e na lisura de suas ações."
