Depois do episódio de constrangimento a que o Planalto foi submetido pelo Banco Central – a recomendação para afastamento de quatro vice-presidentes –, a mudança de estatuto da Caixa Econômica Federal foi vendida como a solução para a falta de governança corporativa da instituição. A alteração desloca do Ministério da Fazenda para a assembleia-geral de acionistas a indicação dos integrantes dos conselhos fiscal e de administração.
É mais mudança de forma do que de conteúdo, porque como o único controlador é a União, será uma reunião de representantes do governo federal. Algumas das novas regras acentuam o terreno pantanoso sobre o qual atuava a terceira maior instituição financeira do país. Só a partir de agora os executivos vão passar pelo crivo do Banco Central e vice-presidentes serão contratados com apoio de consultoria especializada.
Analista de bancos da Austin Rating, Luis Miguel Santacreu avalia que o estatuto estabelece princípios básicos, que tiram a Caixa de uma espécie de Idade Média da gestão. Mas diz que falta muito para garantir requisitos essenciais de controle. O Banco do Brasil, apontado como contraponto positivo, só adotou normas mais rigorosas por ser obrigado: tem ações na bolsa.
Foi só a exposição do contraste entre a gestão frágil – para dizer o menos – e a autorização para absorver R$ 15 bilhões em recursos do FGTS que acabou inviabilizando essa operação.
O presidente havia autorizado o crédito em 4 de janeiro. Engoliria o equivalente a um terço dos recursos liberados das contas inativas, que ajudaram a dar alguma reação à economia.
A decisão foi encolher a Caixa, vendendo carteiras de crédito a outras instituições. Mas a solução só surgiu depois da exposição. Melhor manter a vigilância.