Nem o Natal deu trégua à queda de braço em torno das pedaladas fiscais – simplificando, atrasos de repasses federais a fundos e a instituiçoes financeiras públicas. Na quinta-feira, foram publicadas no Diário Oficial da União uma medida provisória e uma portaria para colocar em dia dívidas de R$ 10,9 bilhões com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e R$ 15,1 bilhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O total corresponde a 47% das pendências de R$ 57 bilhões reconhecidas pelo governo.
Ficou faltando outro tanto em atrasos com a Caixa, para pagamento de benefícios como o Bolsa Família, e Banco do Brasil, em juro subsidiado de financiamentos agrícolas. Como a origem da quitação é o chamado “superávit financeiro”, a forma escolhida é polêmica.
Superávit financeiro corresponde a sobras de arrecadação de anos anteriores. Como boa parte dos impostos é carimbado, quer dizer, tem aplicação restrita, caso nem todo o valor arrecadado seja gasto na finalidade prevista, torna-se “superávit financeiro”. Em tese, só pode ser usado para quitar a dívida pública, que corre o risco de aumentar em proporção inquietante.
E o nome contrasta com a realidade orçamentária, que inclui projeção de déficit de até R$ 119,9 bilhões em 2015. Em vez de solução, a saída pode agravar o problema. Candidato derrotado em 2014, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) interrompeu a folga de Natal e distribuiu nota em que considera o movimento mais um dos “truques fiscais” do Planalto. Com a presidente Dilma Rousseff recolhida a Porto Alegre, a polêmica só deve explodir na segunda-feira.
